Para Jean Paul Prates, ‘é um desinteresse voluntário, proposital. A culpa é sempre dos outros neste governo.’
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou, em pronunciamento ontem que o Governo Federal age intencionalmente ao não apresentar uma proposta de política de preços para os combustíveis.
“Eu acho que é um desinteresse voluntário, proposital. Se o presidente Bolsonaro alega que não controla a Petrobras e propõe, como solução, que se privatize a empresa, ora, que lógica é essa? Então, a culpa é sempre dos outros neste governo”, criticou ele. Jean Paul também disse que “nós estamos reduzindo a Petrobras tremendamente, em termos de ativos, para ter lucros temporários, enganosos, e distribuir esses lucros, quando dizíamos, há pouco tempo, que era para recuperar a empresa”. “E tudo isso está por trás desse processo do preço de combustível.” Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, o especialista em petróleo e gás Paulo César Ribeiro Lima disse que o presidente Jair Bolsonaro reclama dos preços dos combustíveis e do lucro absurdo da Petrobras como se nada pudesse fazer.
“Tribute então a Petrobras”, exortou Lima. Com os recursos advindos do aumento do imposto sobre o lucro e taxação da exportação de petróleo bruto – e não com dividendo, que é receita pública – seria abastecido um fundo para reduzir os preços. “O presidente reclama do lucro das empresas e não faz nada para resolver o problema”, afirmou Lima. Para o ex-funcionário da Petrobras, o Brasil é um paraíso fiscal na área de petróleo. “O lucro é absurdo porque as empresas não são devidamente tributadas; no Brasil a tributação foi de 32% (2021); na Noruega, 80% da receita líquida fica com o Estado”, comparou. Já A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta que o Brasil corre o risco de desabastecimento de óleo diesel no início do segundo semestre deste ano, em função da prevista escassez de oferta no mercado internacional e do baixo nível dos estoques mundiais.
Apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil importa atualmente cerca de 25% de suas necessidades de diesel no mercado interno, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), devido à baixa utilização das refinarias brasileiras e a não conclusão de obras importantes no setor. A demanda brasileira pelo produto tende a aumentar a partir de junho/julho próximo com o aumento da safra agrícola, a maior circulação de caminhões e a esperada retomada do consumo no pós-pandemia. Segundo a FUP, a dependência pelo produto importado revela o equívoco da política do governo Bolsonaro, que não criou novas refinarias, reduziu investimentos no setor do refino e decidiu vender unidades da Petrobras. “Uma política de desmonte que, com base na política de preço de paridade de importação de combustíveis, contribuiu para a escalada da inflação, atualmente em 12% ao ano”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Ele destaca que o fornecimento de diesel tornou-se tema de grave preocupação desde que as sanções contra a Rússia alteraram o comércio de combustível. “A Índia está produzindo diesel com petróleo russo e exportando para a Ásia e Brasil. Porém, grande parte do diesel importado pelo Brasil, cerca de 80%, é fornecido pelos EUA, que estão mandando muito produto para a Europa. Há possibilidade real de faltar diesel no mercado brasileiro ou de o preço desse combustível explodir no país”, ressalta Bacelar, com base em informações levantadas pelo departamento de Economia da FUP. Para ele, “um dos erros cruciais do Governo Federal foi não ter concluído o segundo trem da Refinaria Abreu Lima (Rnest/PE), especializada na produção de diesel.
Errou também ao não investir no Comperj, e ao não construir unidades de coqueamento em algumas refinarias do país – como na refinaria da Bahia, privatizada no fim do ano passado -, que deveriam estar produzindo diesel em vez de óleos combustíveis”. Além disso, em 2016, a opção do governo Michel Temer foi estimular importações de combustíveis, com a criação de empresas privadas no setor. “Essas empresas pressionam por importações e para que o preço interno seja o preço de paridade internacional”, completa o economista do Dieese/FUP, Cloviomar Cararine, observando que o governo Bolsonaro vive um dilema, buscando equilíbrio em corda bamba. “A Petrobras está num dilema, ou atende aos acionistas, com lucros e dividendos recordes, ou reduz preço na refinaria, que impacta na bomba. Bolsonaro tenta se equilibrar nas duas canoas, a dos acionistas e a dos trabalhadores brasileiros, que sofrem com a inflação e com a perda de poder aquisitivo”, diz Cararine.
Para o dirigente da FUP, a ameaça de desabastecimento de diesel no mercado doméstico a menos de cinco meses das eleições presidenciais levou Bolsonaro ao desespero, e é o pano fundo da quarta troca de presidente da Petrobras e do balão de ensaio da proposta governamental de congelamento de preço do produto por 100 dias, numa tentativa eleitoreira de evitar maiores explosões da inflação. “É mais uma cortina de fumaça criada por Bolsonaro, que não muda ou abandona a política de preço de paridade de importação, o PPI, porque não quer. O PPI não é lei; é decisão do Executivo. A questão central é que o governo não quer arranjar briga, nem com o mercado, nem com os acionistas privados que, com o atual modelo, têm a garantia de dividendos espetaculares”, diz Bacelar.
Com informações da Agência Senado/
Monitor Mercantil///
