Entidades representativas da categoria apontam que médicos não são contemplados pelo projeto de lei para reestruturação do instituto
“Os médicos deliberaram em manter o movimento, enquanto nada é feito de concreto para garantir a recomposição dos honorários médicos e hospitalares, defasados há 12 anos”, diz o presidente do Simers, Marcos Rovinski.
Além da paralisação, entidades médicas do Rio Grande do Sul — Sindicato Médico do RS (Simers), Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Associação Médica do RS (Amrigs) — estão convocando os profissionais a optarem pelo licenciamento temporário ou pelo descredenciamento do IPE Saúde.
“Existe um projeto que tramita no Parlamento gaúcho e que não apresenta nada referente à real necessidade da categoria”, diz Rovinski.
No dia 18 de maio, o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC) 259/2023, que propõe a reestruturação do IPE-Saúde. A proposta é uma tentativa do governo de equilibrar as contas do IPE Saúde, que vive uma grave crise financeira nos últimos. No ano passado, segundo o governo, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. O instituto atende cerca de 1 milhão de pessoas no Estado.
Contudo, a proposta não inclui a previsão de reajuste da tabela de honorários dos médicos credenciados. Segundo o governador Eduardo Leite, esse tema deve ser discutido em um segundo momento, após a revisão das receitas.
De acordo com Rovinski, as entidades têm atuado de forma unida e homogênea para garantir que o texto do PLC recebe emendas favoráveis ao reajuste. São elas: a implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a participação no Conselho de Administração da autarquia, a implementação de câmaras técnicas para ajudar na economia dos procedimentos e, ainda, pensar em um novo modelo remuneratório que atenda a realidade dos profissionais e usuários.
Proposta do governo
Em 17 de abril, o governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou a aliados uma proposta inicial de reestruturação do IPE Saúde. O primeiro pilar da proposta é o de auditoria e regulação, relativo à capacidade do plano de realizar contratações de profissionais, uso de tecnologia e redimensionamento de credenciados. O governo sugere ainda ampliar a negociação dos créditos a receber do plano junto ao Estado e a implantação de novas tabelas de remuneração para os profissionais e instituições credenciadas, buscando qualificar o atendimento e reajustando consultas, visitas hospitalares e procedimentos médicos.
O último eixo envolve o financiamento do IPE. O plano apresentado visa a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores, com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades. Isso ampliaria a alíquota dos titulares de 3,1% para 3,6% e a alíquota do Estado no mesmo patamar. O valor acrescido por dependente seria um percentual definido a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente.
A proposta entregue no dia 18 trouxe mudanças discutidas em reuniões com deputados e representantes dos servidores públicos estaduais e da categoria médica. Entre as alterações, está uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família.
A tabela de contribuição para os dependentes também foi atualizada. Houve uma redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Pela nova proposta, o dependente sob condição de invalidez ficará na faixa de menor contribuição: R$ 49,28, independentemente da idade.
Contudo, a nova proposta mantém o aumento da alíquota de 3,6% para os titulares, com a contribuição paritária do Estado aumentando o mesmo patamar. O aumento da alíquota é uma das principais reclamações dos servidores estaduais quanto à proposta.
O PLC está tramitando em regime de urgência, o que significa que ele começa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa 30 dias após a data de sua apresentação. Em caso de aprovação, o novo modelo de contribuição passaria a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, depois de 90 dias após a sanção.
*Fonte: Sul 21
