Corregedor-geral esteve em visita institucional à região neste mês de julho
Durante o mês de julho, em visita institucional de representantes do Tribnal de Justiça do RS à região Celeiro, o corregedor-geral de justiça, desembargador Giovanni Conti, confirmou que a comarca de Tenente Portela terá atendido o pedido para criação de uma segunda vara judicial, que possa agilizar e qualificar a prestação jurisdicional aos cinco municípios que integram sua área de abrangência: Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí, Tenente Portela e Vista Gaúcha.
O pedido vinha sendo defendido, nos últimos anos, pela Comissão Provisória Pró Segunda Vara Judicial na Comarca de Tenente Portela e pela OAB Subseção Três Passos.
De acordo com o corregedor, em breve o Tribunal de Justiça encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando a criação de novas varas judicias no Estado. Conti confirmou que, após a aprovação legislativa, a comarca de Tenente Portela será contemplada com a segunda vara.
Atualmente tramitam na comarca cerca de 18 mil processos. São mais de 1.600 processos conclusos e aguardando despacho e aproximadamente 730 aguardando sentença.
Atualmente, das 11 vagas disponíveis na comarca, apenas seis estão preenchidas, o que compromete o trabalho prestado.
Ainda na visita à região, a OAB Subseção Três Passos reforçou o pedido ao Tribunal de Justiça para que a comarca de Três Passos efetivamente avance de entrância (de inicial para intermediária) a partir de projeto que está prestes a ser aprovado na Assembleia Legislativa. Um estudo para viabilizar a terceira vara judicial na comarca, uma ampliação no número de servidores, e a criação de uma vara adjunta do JEC (Juizado Especial Cível) também estão entre as reivindicações locais.
Em Crissiumal, a OAB reivindica um maior número de servidores para a comarca, possibilitando que a movimentação processual também seja agilizada, frente à grande demanda de processos.
*Redação Tertúlia Web
