Decisão foi publicada no mês de dezembro de 2023
A juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Três Passos, Dra. Paula Cardoso Esteves, neste dia 20 de dezembro, em Ato Ordinatório, regulamentou a frequência de crianças e adolescentes durante as atividades da 17ª FEICAP, tanto na área do Parque, quanto na área de shows artísticos e culturais.
O documento informa que a frequência de crianças e adolescentes aos shows que ocorrerem à noite, após as 22 horas, deve observar as seguintes determinações:
*CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 14 ANOS DE IDADE: Deverão estar acompanhadas por seus pais ou por ascendentes (avôs) e colaterais (irmãos e tios) maiores, independente de autorização específica, e oficialmente identificados a fim de comprovar a relação de parentesco.
*ADOLESCENTES ENTRE 15 E 17 ANOS: estes também deverão estar acompanhados por seus pais ou responsáveis maiores (avôs, tios, irmãos) independentemente de autorização, ou por qualquer pessoa adulta devidamente autorizada por escrito (com firma reconhecida), também portando os documentos de identificação.
*Sobre a permanência nas demais dependências da feira
Já a frequência de crianças e adolescentes de até 14 anos, nas demais dependências da feira, deverão estar acompanhadas por seus pais ou por ascendentes (avôs) e colaterais (irmãos e tios) maiores, independente de autorização. Se acompanhadas por qualquer pessoa adulta, deverão portar autorização por escrito pelos pais (com firma reconhecida).
Os adolescentes, entre 15 e 17 anos, terão livre circulação, mesmo que desacompanhados de adultos, desde que autorizados por escrito pelos pais (com firma reconhecida).
Todos devem estar portando documento de identificação, sendo expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou substâncias que causem dependência física ou psíquica.
Posteriormente a 17ª FEICAP estará disponibilizando em seu site e redes sociais, ou até mesmo na Secretaria da Feira, o modelo de autorização específico para os dias de evento.
A FEICAP acontece de 19 a 24 de março, no Parque Municipal de Exposições Egon Júlio Goelzer, em Três Passos, e terá como shows: Leandro Borges (19/03), Guilherme & Benuto (20/03), Ana Castela (21/03), Zé Neto e Cristiano (22/03) e Reação em Cadeia e da dupla Brenno & Matheus (22/03).
*Fonte: Ascom FEICAP
