Objetivos do programa são liquidar ou renegociar dívidas com descontos escalonados que podem chegar até 96% do valor
O Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende anunciar ainda em fevereiro o Desenrola Rural, programa para regularizar as dívidas de agricultores familiares e facilitar o acesso a crédito novo para esse público.
A medida deve atender mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária, cujo passivo soma mais de R$ 19,5 bilhões. Serão contemplados débitos em atraso de mais de um ano, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e os lançados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Crédito Fundiário e do Crédito Instalação.
“O Desenrola Rural vai permitir que cerca de 1 milhão de agricultores que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, e isso também será solucionado”, disse o ministro Paulo Teixeira ao Valor.
Os objetivos do programa são liquidar ou renegociar essas dívidas com descontos escalonados que podem chegar até 96% do valor, conforme o tipo da operação e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. Segundo o ministério, não haverá custo para a União, pois a medida trata de dívidas já dadas como “perdidas”.
Quase 70% do público têm dívidas de até R$ 10 mil. Outros 22% possuem passivos entre R$ 10 mil e R$ 50 mil e 9% estão com débitos acima de R$ 50 mil. A maior parte do saldo devedor, de R$ 11,8 bilhões, está no Pronaf com risco assumido pelas instituições financeiras. Ainda não foram definidas as regras e condições para quitar ou renegociar esse montante.
“Cada banco terá uma política. Temos construído com instituições financeiras públicas um padrão de desconto, que serão de até 85%”, disse em dezembro o secretário de Agricultura Familiar do ministério, Vanderley Ziger.
O desenho da iniciativa está pronto e depende apenas da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser anunciada. Para valer, o Desenrola Rural precisa da publicação de um decreto presidencial e de regulamentações das instituições financeiras credoras.
Há intenção no governo de realizar o evento de lançamento do programa em um assentamento rural, como forma de prestigiar todo o setor e desfazer ruídos, principalmente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que voltou à carga neste início de ano pela saída do ministro Paulo Teixeira do cargo.
O Desenrola também atenderá filiados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Na Dívida Ativa da União (DAU), o público potencial é de 165 mil pessoas com dívidas de R$ 2,8 bilhões inscritas há mais de um ano. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deverá divulgar um edital para a renegociação do passivo, com limite de até R$ 84 mil. As condições preveem um escalonamento do desconto conforme o prazo de pagamento do saldo: para 12 meses, o rebate será de 50%; para 18 meses, 45%; para 35 meses, 40%; e para 60 meses, 30%. Para dívidas iguais ou inferiores a cinco salários mínimos (R$ 7.590), o desconto poderá ser de 50% com prazo máximo de 60 meses.
Pelo Desenrola Rural, os agricultores familiares poderão renegociar ou liquidar dívidas com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) contratadas entre 2012 e 2022. O prazo de adesão será até 31 de dezembro deste ano.
Para liquidar o passivo, haverá desconto de 80% para dívidas de até R$ 10 mil. Quem deve entre R$ 10 mil e R$ 30 mil poderá ter 60% do valor descontado. Os rebates caem para 50% para passivos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e para 40% para saldos acima de R$ 50 mil. O programa prevê ainda descontos fixos aplicados após o desconto percentual de R$ 2 mil, R$ 4 mil e R$ 6 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
Para renegociação, o prazo será de três a dez anos. Os produtores ainda poderão ter descontos de 65%, para dívidas de até R$ 10 mil, de 45%, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de 35%, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e de 25%, acima de R$ 50 mil. Vale a regra do desconto fixo após aplicação do percentual: de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
O Desenrola Rural vai prever descontos para dívidas do Crédito Instalação, do Incra, contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2023. Operações inadimplentes terão rebates para liquidação de até 96% na modalidades habitacional e reforma habitacional, de 90% na categoria de apoio inicial, de 80% nos financiamentos de fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e de 50% nos empréstimos para cacau e recuperação ambiental. O prazo de adesão será até o fim do ano.
O diagnóstico feito pela Pasta aponta para um aumento do endividamento dos agricultores familiares nos últimos dez anos causado por adversidades climáticas, oscilações de mercado e pela pandemia. Dos mais de 5,4 milhões de produtores dessa categoria no país, 33% têm algum tipo de restrição para o acesso ao crédito, desde parcelas de financiamentos rurais vencidas até atrasos no pagamento de contas pessoais, como telefone, ou de serviços públicos. Das 1,35 milhão de pessoas nessa situação, 70% (943 mil) têm passivos financeiros, foco do programa.
“Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos”, disse o ministro Paulo Teixeira. O programa ainda prevê a “desnegativação” de agricultores familiares que constam em cadastros privados, como o Serasa.
Fonte: Globo Rural
