RS fará um aumento gradual do percentual que destina à saúde, precisando cumprir a legislação apenas em 2030
O governador Eduardo Leite e a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, anunciaram nesta quinta-feira (25), no Palácio Piratini, um programa batizado de SUS Gaúcho. O governo classificou o lançamento como “um dia histórico para a saúde pública do Rio Grande do Sul” e anunciou recursos “adicionais” de R$ 1 bilhão. “O SUS Gaúcho nasce para garantir que os gaúchos e as gaúchas tenham acesso mais rápido e digno ao atendimento que precisam. Vamos reduzir em até 70% as filas mais críticas, reforçar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o transporte de pacientes e fortalecer os hospitais municipais e de pequeno porte”, afirmou Leite.
Os recursos, no entanto, nada mais são que o fruto de um acordo feito com o Ministério Público que permite ao governo do Estado não cumprir com o mínimo constitucional para a saúde definido em 12%. Por este acordo, também celebrado no Palácio Piratini, no dia 14 de agosto, o governo do Estado fará um aumento gradual do percentual que destina à saúde, precisando cumprir a legislação apenas em 2030. Já na ocasião, Leite detalhou que seriam destinados R$ 270 milhões extras em 2025, chegando a mais de R$ 1 bilhão até 2026, os mesmos valores que foram divulgados nesta semana.
“Toda semana, Eduardo Leite apresenta um programa novo”, ironiza o deputado de oposição Miguel Rossetto (PT). “Já foi feita a cerimônia do acordo. É o dinheiro que ele já anunciou, ele só está repetindo. É bom lembrar que a Famurs apresentou no final do semestre uma proposta emergencial para este ano de R$ 550 milhões, e a resposta é de 200 milhões. Recursos que deveriam estar sendo aplicados, de 12% obrigatórios, não estão sendo aplicados. Nos primeiros seis anos de governo, Leite deixou de investir R$10 bilhões, as filas triplicaram. E ele faz um acordo no seu governo com o MP que permite o descumprimento da lei. Só precisa ser cumprida daqui cinco anos, e os atrasados só em 2036”, critica.
De acordo com o parlamentar, a oposição vai fiscalizar a execução dos R$ 270 milhões que o governo deve aportar ainda neste ano, mas, para 2026, quer garantir o cumprimento dos 12% para saúde pela lei orçamentária que tramita na Assembleia Legislativa. “A prioridade absoluta na nossa bancada é o orçamento de 2026 sem nenhum centavo a menos para o SUS no Rio Grande do Sul”.
Para Rossetto, o Estado vive sua maior crise na área da saúde, que faz com que municípios tenham que pagar mais para tapar o rombo. “Os municípios todos colocam mais do que o mínimo de 15%. A média estadual, segundo a Famurs, é de 22%. O governo do presidente Lula retomou os 15% mínimos, mas o governo do Estado descumpre a lei. Esse financiamento tripartite não se efetiva porque o Estado não cumpre a a sua parte. A situação é grave, temos filas crescentes, hospitais que têm atrasos de pagamento. Na Região Metropolitana é gravíssima a situação. É uma crise grave, continuada, reflexos dessa ausência desses R$ 10 bilhões dos últimos anos”.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, também critica o fato de o governo do Estado, segundo ela, “enaltecer” o acordo que fechou com o Ministério Público. O colegiado recentemente tomou posição contrária ao acordo. “Em 2024, foram investidos 8,37% do orçamento, isso significa quase R$ 1,7 bilhão a menos na saúde do povo gaúcho”.
Ruas pontua que entre os investimentos anunciados pelo governo do Estado com os recursos do acordo está uma complementação da Tabela SUS no Rio Grande do Sul, se tornando maior que a nacional, especificamente para pessoas com deficiência no atendimento multiprofissional, com ortopedista, neuropediatra e psicólogo, entre outros profissionais, coletes ortopédicos e dispensação de cadeiras de rodas e muletas. São previstos R$ 2,39 milhões neste ano e R$ 9,5 milhões no ano que vem. “O governador de São Paulo (Tarcísio Freitas) também fez uma Tabela SUS própria para São Paulo. A diferença é que eles investem 14,15%. Mais que o mínimo constitucional. No Rio Grande do Sul, a gente só vai chegar ao mínimo em 2030. É quase um show de ilusões”.
Fonte: Felipe Prestes / Sul 21
