Proposta de Leite estabelece mecanismos de incentivo vinculados ao cumprimento de metas de desempenho escolar
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o projeto de lei que trata do Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, apresentada pelo Executivo. A proposta estabelece mecanismos de incentivo, através de bônus, vinculados ao cumprimento de metas de desempenho, mensuradas por meio de indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio Grande do Sul (Iders) e a frequência escolar. O projeto também prevê a criação do Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes, destinado a incentivar a participação e promover o reconhecimento dos estudantes que apresentarem bom desempenho nas avaliações externas (Saeb e Saers).
Educadores e integrantes do Cpers acompanharam a votação das galerias do Plenário 20 de Setembro. O sindicato é contrário ao programa, defendendo que o projeto cria uma competição dentro das escolas estaduais. “Nós somos a favor da valorização salarial. Estaremos, a partir de agora, desmascarando os deputados que acreditam que a melhor forma de dar apoio à educação pública é através do mérito”, afirma a presidente Rosane Zan.
A justificativa do governador Eduardo Leite (PSD) para o projeto é que o programa busca o desenvolvimento do ensino público estadual, a valorização dos profissionais da educação e o incentivo aos estudantes, com vistas à obtenção de resultados concretos de melhorias dos indicadores educacionais. A única emenda apresentada ao texto, do deputado Felipe Camozatto (Novo), não chegou a ser apreciada em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a preferência de votação do texto original do projeto.
O Cpers argumenta que Leite e sua base aliada tentam vender o projeto como uma política de valorização e incentivo à qualidade mas que, na prática, o texto reforça a lógica meritocrática e excludente, premiando algumas escolas e profissionais enquanto ignora as desigualdades estruturais da rede estadual.
A bancada do PT/PCdoB afirma que a repercussão financeira do projeto representa “uma migalha”, pois para 2025 está prevista em R$ 27,6 milhões, o que representa apenas 0,17% do orçamento da Educação. Para 2026 e anos seguintes, a previsão de investimento em educação é de R$ 119,2 milhões, o que representa apenas 0,75% (menos de 1%) do orçamento da pasta.
“O governo Leite vende a proposta como se fosse o 14º salário. No entanto, depende do cumprimento das metas e critérios definidos em regulamento (pode ir de zero a 100% da remuneração do mês anterior). Se fosse um 14º salário, para todos os ativos, a repercussão seria em torno de R$ 360 milhões/ano. Mas a repercussão prevista para 2026 é de apenas R$ 119,2 milhões, incluindo o Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes”, destaca a bancada, em nota.
Durante a sessão plenária na Assembleia, a deputada Sofia Cavedon (PT) questionou se há um reconhecimento à capacidade de sobrevivência diante dos ataques e desinvestimento do governo na área da educação. “O governo acha que está indo muito bem, obrigado, e que precisa só um detalhe, que é um estímulo externo aos estudantes, aos professores, aos diretores de escola”, disse. A parlamentar avalia que a aposta em um estímulo traduzido em bônus financeiro desvincula o processo de aprendizagem do envolvimento interpessoal e pessoal.
Já o deputado Tiago Cadó (PDT) afirmou que, na proposta, não consta a questão da competição entre as escolas e disse que o RS vem sendo penalizado pela lei do Fundeb. Falou ainda do programa Agiliza, que conseguiu retomar os investimentos nas escolas. “É com muita tranquilidade que, mais uma vez, nós do PDT viemos aqui para reafirmar o nosso apoio porque é um modelo implantado no Ceará, em Sobral”, explicou, citando que o modelo da cidade cearense garante os melhores indicadores de educação pública no país.
O deputado Frederico Antunes (PP) foi à tribuna para encaminhar o voto favorável ao projeto. “É mais um passo em busca da proficiência e de um melhor fluxo do aprendizado no Estado do Rio Grande do Sul, valorizando o corpo docente e cuidando do corpo discente da nossa rede pública”, afirmou. O líder do governo rebateu críticas da oposição, citando iniciativas do Executivo na área educacional.
Fonte: Sul 21
