Mudança ainda precisa ser votada no plenário do Senado e da Câmara; Cofen aposta na aprovação para este ano
A enfermagem espera terminar 2026 com uma mudança significativa nos salários. Depois de décadas de mobilização, o grupo composto por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras comemorou, em abril, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que vai alterar a Constituição Federal para estabelecer como referência uma jornada de 36 horas semanais e não mais 44 horas para o cálculo de remuneração.
A PEC 19 ainda prevê um reajuste anual do piso salarial, que não deverá ser inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores. O texto foi aprovado por unanimidade na CCJ, acompanhado por um requerimento para que tramite em calendário especial, o que garante celeridade para a apreciação. Por conta desse requerimento, mesmo diante de um ano eleitoral, a expectativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é que a votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados ocorra ainda este ano.
Antes de ser aprovada por unanimidade e virar prioridade, a proposta, no entanto, enfrentou resistência. Durante a negociação, os trabalhadores da enfermagem pleiteavam uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, mas cederam para garantir o avanço do debate. Os setores que representam os empregadores viam com preocupação o impacto financeiro da PEC 19. Durante as discussões, a bancada do Partido Novo cogitou rejeitar a medida para que não incentivasse outras categorias a alterarem a Constituição em busca de incremento nos vencimentos.
Os representantes da enfermagem devem manter a mobilização nas próximas etapas da votação, mas consideram que a aprovação unânime da PEC 19 na CCJ é um bom indicativo para os trabalhadores, que ganharam força no Congresso depois da pandemia. “Hoje a gente defende que a União tem condições de arcar, pois tem o Fundo (Nacional de Saúde). E o segmento privado absorve completamente esse impacto: ele tem uma média de 20% de faturamento líquido no setor de saúde. Então esse aumento representa menos de quatro por cento da massa salarial desse segmento”, defende Menezes.
A enfermagem ocupa dois milhões de postos de trabalho no Brasil. Com a consolidação da PEC 19, a expectativa é de que 165 mil profissionais sejam beneficiados no RS. Desse grupo, a estimativa é que pelo menos 10 mil técnicos sejam ainda mais favorecidos, pois estão entre os que acumulam mais perdas pela inflação e possuem os salários mais baixos.
A PEC foi apresentada em 2024 pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), ganhou a adesão de outros parlamentares, e teve relatoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) na CCJ. A medida resolve parte do impasse gerado depois que uma decisão do STF colocou em suspensão as modificações que o Congresso Nacional havia aprovado na legislação para consolidar o piso da enfermagem. O entendimento do STF foi de que a lei do piso não tinha previsão de recursos. Diante dessa interpretação, o salário, no setor público, ficou submetido à quantidade de repasses da União para os estados e municípios; e, no setor privado, sujeito à negociação coletiva. “Tinha um lobby muito forte com relação ao impacto financeiro dessa medida”, avalia o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza.
Pela legislação do piso nacional aprovada em 2022, o valor integral toma como referência uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais, totalizando R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras recebem um valor menor, de 70% a 50% do cálculo inicial. Uma correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava prevista na lei do piso, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
“A PEC 19 não trata de regulamentação de jornada de trabalho, essa é uma outra luta histórica que está sendo trabalhada em projetos de lei específicos. Mas ela vinculou a 30 horas, porque é a média da jornada do profissional de enfermagem no Brasil. E, por decisão do STF, a jornada ficou de 44 horas, que é uma jornada que nem existe no serviço público e muito pouco no setor privado. Então a gente entende que houve uma pressão muito grande das instituições empregadoras”, lamenta Menezes.
Fonte: Fernanda Bastos / Sul 21
