Iniciativa é de autoria do deputado Delegado Zucco e é inspirada na Patrulha Maria da Penha, mas voltada à proteção de Crianças e Adolescentes
O governador Eduardo Leite sancionou a Lei nº 16.505, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes – Patrulha Bernardo. A norma já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira.
De acordo com o deputado, a iniciativa, aprovada anteriormente por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), consolida uma nova estrutura de proteção no Estado, com atuação integrada entre forças de segurança, Judiciário, escolas e rede de atendimento. Com a sanção, esta passa a ser a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco nesta Legislatura.
Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Bernardo passa a operar com foco na prevenção e resposta rápida. A lei estabelece que o Estado deve garantir procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, com atuação articulada entre órgãos competentes.
O nome da patrulha remete ao caso de Bernardo Boldrini, que expôs de forma brutal a fragilidade dos mecanismos de proteção existentes à época e marcou o país.
Estrutura e atuação
A lei prevê uma atuação baseada em integração e ação direta, incluindo:
- acompanhamento por forças de segurança, como Brigada Militar e Guardas Municipais;
capacitação contínua de policiais e profissionais da rede de proteçãoatendimento humanizado às vítimas; - articulação com Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e órgãos de assistência;
ações educativas, especialmente no ambiente escolar; - campanhas de conscientização e incentivo à denúncia.
Também fica instituído o mês de maio como período oficial de conscientização e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Estado. Para o deputado Delegado Zucco, a sanção transforma o projeto em ferramenta concreta. “Quando o Estado chega antes da tragédia, a gente muda o final da história. Agora não é mais proposta, é lei. É ação prática para proteger quem mais precisa”, reforçou.
Com a sanção, o Rio Grande do Sul passa a contar com um modelo estruturado de prevenção, com resposta mais rápida e integração entre instituições, mirando um ponto direto, evitar que novos casos como o de Bernardo se repitam.
MPRS havia lançado o projeto Patrulha Bernardo em dezembro, com apoio de outras instituições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) lançou, em 11 de dezembro de 2025, na cidade de Uruguaiana, o projeto Patrulha Bernardo, iniciativa pioneira voltada à fiscalização das medidas protetivas concedidas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que ressaltou a importância da iniciativa.
“Alguém tem de olhar por essas crianças. Quem é esse alguém? Somos nós, é a sociedade. E é aí que vem a Patrulha Bernardo. Ela vem para dar o primeiro passo, para que haja um policiamento qualificado, profissionais treinados e, mais do que isso, estrutura de apoio municipal, que é fundamental. Porque não adianta detectar o problema e não ter uma rede para fazer o acompanhamento.”
O projeto leva o nome de Bernardo Uglione Boldrini, menino de 11 anos brutalmente assassinado em 2014, no município de Três Passos, caso que chocou o país e evidenciou a necessidade de mecanismos mais eficazes para prevenir a violência contra crianças. A Patrulha Bernardo funcionará nos moldes da Patrulha Maria da Penha, com guarnições da Brigada Militar (BM) capacitadas para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, realizando visitas domiciliares e escolares, além de ações preventivas para evitar a revitimização.
A iniciativa integra uma rede intersetorial composta pelo MPRS, BM, Polícia Civil e Poder Judiciário, com foco na proteção integral e na redução dos índices alarmantes de violência infantojuvenil. Somente em 2024, o Rio Grande do Sul registrou mais de 4 mil casos de estupro de vulneráveis e 2,7 mil ocorrências de maus-tratos contra crianças, números que reforçam a urgência de políticas públicas específicas. “Estamos implementando um projeto que coloca a criança no centro da proteção, garantindo que as medidas judiciais sejam efetivas”, destacou Alessandra Moura Bastian da Cunha.
O projeto será inicialmente implantado em cinco comarcas do Estado, com previsão de expansão gradual. As comarcas são: Uruguaiana, Canoas, Três Passos, Santa Rosa e Santo Ângelo. Além da fiscalização, o MPRS coordenará a capacitação permanente das equipes e o monitoramento dos resultados, visando consolidar uma cultura de cuidado e prevenção.
Fonte: Correio do Povo e MPRS
