Iniciativa amplia acesso ao direito e envolve participação direta de comunidades indígenas
A validação da tradução de trechos da Constituição brasileira e de tratados internacionais para a língua Kaingang marcou um evento realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), no último dia 29 de abril, no Centro Cultural da instituição. A atividade reuniu representantes indígenas, pesquisadores, estudantes e gestores públicos envolvidos no Programa Língua Indígena Viva no Direito.
A iniciativa foi conduzida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade e pelo programa, com financiamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e apoio dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça. O objetivo central é ampliar o acesso à informação jurídica a partir das línguas originárias, permitindo que documentos fundamentais sejam compreendidos dentro das referências culturais dos próprios povos.
A língua Kaingang é considerada uma das mais faladas entre os idiomas indígenas no Brasil. A adaptação de conteúdos jurídicos para esse idioma busca reduzir barreiras históricas no acesso à justiça e ao conhecimento de direitos, além de fortalecer o uso e a valorização linguística nas comunidades.
Tradução e enfrentamento ao racismo institucional
Segundo o pró-reitor de Ações Afirmativas e Equidade da universidade, Alan Alves Brito, o projeto se insere em um esforço institucional mais amplo de enfrentamento ao racismo. Ele afirma que a tradução de documentos jurídicos atua em diferentes dimensões desse processo.
De acordo com Brito, a iniciativa contribui para o enfrentamento do racismo anti-indígena em suas formas institucional, epistemológica e linguística, ao garantir que direitos fundamentais possam ser acessados em língua própria. Ele destaca que a medida também fortalece a democracia ao reconhecer a autodeterminação e a preservação cultural dos povos originários, além de ampliar políticas de ações afirmativas e equidade dentro da universidade.
O pró-reitor também aponta desafios específicos do processo de tradução. Segundo ele, nem todos os conceitos do português encontram equivalência direta nas línguas indígenas, o que exige um trabalho coletivo e contextualizado. Nesse sentido, a tradução não se limita à reprodução literal dos textos, mas envolve interpretação a partir das dinâmicas próprias da língua Kaingang e de seus falantes.
Construção coletiva e participação indígena
O projeto foi desenvolvido ao longo de 14 meses e teve como base a aldeia Kógunh Mág, localizada em Canela (RS). Todo o processo seguiu o princípio da Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a participação ativa das comunidades envolvidas.
A tradução contou com a atuação direta de indígenas, tanto na elaboração quanto na validação dos conteúdos. A coordenação técnica e comunitária ficou a cargo de Fernando Gomes, presidente da Associação de Desenvolvimento Indígena da Cultura, Educação e Cidadania, e do cacique Mauricio Ven-Tahn Salvador. Ambos participaram da mediação entre os conceitos jurídicos e a língua ancestral.
Para Ademir Garcia, estudante de Direito na universidade e bolsista do projeto, a validação pelas lideranças indígenas representa um passo importante no reconhecimento da autonomia dessas populações. Segundo ele, o processo fortalece a soberania linguística e amplia as possibilidades de acesso ao sistema jurídico.
Evento marca etapa do programa
A programação do evento incluiu um ritual de dança conduzido pela comunidade Kaingang, além da exibição de um documentário sobre os bastidores do projeto. O material apresentou as etapas de construção coletiva da tradução, destacando os desafios enfrentados e as soluções encontradas ao longo do trabalho.
Ao final da atividade, foram distribuídos exemplares impressos da terceira parte da Constituição Federal traduzida. O encontro marcou o encerramento de uma etapa técnica do programa, que segue com outras ações voltadas à ampliação do acesso ao direito em línguas indígenas.
Fonte: Brasil de Fato RS
