Denúncia de desvio de finalidade feita pela deputada Laura Sito (PT) contra Prograntur foi protocolada no MP e TCE
A deputada estadual Laura Sito (PT) protocolou, nesta quarta-feira (20), pedido de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas sobre a utilização de benefícios criados para a recuperação pós-enchentes de 2024 por megaempreendimentos sem relação com perdas decorrentes da tragédia climática.
A parlamentar questiona o Estado sobre a previsão em edital da destinação de R$ 200 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para dar apoio aos afetados pelas enchentes, para o programa de subsídio de juros para grandes empreendimentos voltados ao turismo no RS (Prograntur). Entre os contemplados com subsídios estariam resorts de luxo, como Club Med Gramado e Kempinski Laje de Pedra, na Serra.
O Prograntur foi criado por decreto pelo governo estadual em agosto de 2025, e tem como objetivo “promover a recuperação e o fortalecimento do setor turístico gaúcho após os eventos climáticos extremos de 2023 ou 2024, através da concessão de subsídio de juros em operações de crédito destinadas a grandes empreendimentos turísticos que atendam aos critérios estabelecidos em edital”, com execução em parceria com a Invest RS e supervisionada pela Secretaria de Turismo (Setur) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A inciativa prevê investimento mínimo de R$ 50 milhões por empreendimento e utiliza recursos do Funrigs, com teto de R$ 200 milhões destinados aos subsídios.
Para Sito, complexos turísticos voltados ao público de alta renda não deveriam ser priorizados “enquanto milhares de famílias atingidas pelas enchentes ainda aguardam moradia”. “Um desses empreendimentos está projetado desde 2019 e começou a sair do papel casualmente com esse fluxo de recursos extra após enchente. São megaempresários se aproveitando da oportunidade de ter novos recursos para impulsionar grandes empreendimentos que estavam parados. Isso é um desvio de finalidade absurdo com o Funrigs”, critica.
A deputada esteve nessa quarta-feira em Gramado para investigar os locais listados no Prograntur e diz que espera que esses benefícios sejam revertidos para os mais vulneráveis. “Tem pessoas que perderam suas casas e comerciantes que perderam tudo, mas que, por conta de sua renda, não se enquadram nos programas do governo federal. Poderiam ser abraçados pelos recursos do Funrigs, mas essa solicitação, feita por parlamentares como eu, foi rechaçada. Então deixa de entregar para essas pessoas para ir para empreendimentos milionários. Qual o sentido disso? Quantas casas poderiam ser reconstruídas? Qual o estágio em que estão as obras para o sistema de proteção? Tem um novo El Niño a partir de agosto, e esses recursos, em vez de estarem indo para proteger essas áreas estão, estão indo para destravar empreendimentos de luxo”, acrescenta.
Por meio de nota, a Sedec rebate dizendo que “é incorreto afirmar que houve desvio de recursos”. “O Funrigs foi criado justamente para apoiar ações voltadas ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos de 2023 e 2024, incluindo iniciativas de reconstrução econômica e retomada da atividade produtiva”. A pasta ressalta que até o presente momento, não houve qualquer repasse financeiro aos empreendimentos mencionados: “Todos os projetos seguem em fase de análise técnica, financeira e jurídica, observando critérios de viabilidade, impacto econômico, geração de empregos e capacidade de atração turística”.
Ainda conforme a Sedec, “o programa teve seu recurso autorizado e publicado no Diário Oficial, em julho de 2025, e foi amplamente divulgado pelo Executivo Estadual, como sugere as boas normas de transparência no serviço público”. A nota confirma ainda que a destinação tem como justificativa a estratégia do governo estadual de incentivar os setores ligados ao turismo, pelo impacto financeiro em toda a cadeia econômica. “O programa foi estruturado para estimular investimentos privados capazes de ampliar a capacidade turística do Estado, atrair visitantes, fortalecer cadeias produtivas regionais e aumentar a permanência de turistas no Rio Grande do Sul”, destaca.
Fonte: Sul 21
