Apenas em 2025, os descontos ultrapassaram R$ 415 milhões, média superior a R$ 32 milhões por mês retirados diretamente dos contracheques
A política previdenciária implementada pelo governo Eduardo Leite (PSD) segue aprofundando a perda de renda de aposentadas(os) e pensionistas do serviço público estadual. Análise técnica do DIEESE revela que, entre 2020 e 2025, o Estado do Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias cobradas de servidoras(es) inativas(os) que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas em 2025, os descontos ultrapassaram R$ 415 milhões, média superior a R$ 32 milhões por mês retirados diretamente dos contracheques das(os) aposentadas(os).
O estudo denuncia os impactos da mudança implementada após a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, quando o governo Leite (PSD), com apoio de sua base aliada na Assembleia Legislativa, escolheu jogar sobre os ombros das(os) aposentadas(os) a conta do ajuste fiscal do Estado. A reforma aprovada passou a cobrar contribuição previdenciária sobre valores que excedem apenas um salário mínimo, atingindo justamente quem já havia contribuído durante toda a vida e hoje depende da aposentadoria para sobreviver com dignidade.
Na prática, a medida atingiu especialmente servidoras(es) da educação, historicamente submetidas(os) a baixos salários e longos anos de desvalorização profissional. Muitas(os) aposentadas(os), após décadas dedicadas às escolas públicas gaúchas, passaram a ver parte significativa de seus vencimentos ser confiscado mensalmente pelo próprio Estado ao qual dedicaram a vida.
Conforme o estudo do DIEESE, entre novembro de 2014 e abril de 2026, as(os) aposentadas(os) estaduais receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto a inflação acumulada (INPC/IBGE) no período chegou a 88,77%, provocando perdas salariais de cerca de 78% no período.
O levantamento apresenta exemplos concretos do impacto nos contracheques. Uma(um) aposentada(o) com proventos de R$ 5 mil mensais, por exemplo, passou a perder R$ 4.939,22 por ano apenas com contribuição previdenciária. Já no setor privado, aposentadas(os) vinculadas(os) ao INSS não sofrem qualquer desconto previdenciário após a concessão do benefício.
Para o DIEESE, o mais escandaloso é que os valores retirados representam parcela mínima das contas estaduais. Os cerca de R$ 415 milhões arrecadados anualmente com o confisco previdenciário equivalem a aproximadamente 0,5% das despesas do Estado. Ao mesmo tempo, o Rio Grande do Sul mantém renúncias fiscais superiores a R$ 17 bilhões por ano, valor cerca de 40 vezes maior do que o montante confiscado de aposentadas(os) e pensionistas.
O documento aponta ainda que o modelo adotado no Rio Grande do Sul está entre os mais severos do país. Dos 27 regimes próprios estaduais e distrital analisados, apenas quatro cobram contribuição previdenciária sobre valores acima de um salário mínimo. A maioria dos estados preserva a isenção até o teto do RGPS ou adota regras menos rígidas.
Estados como São Paulo e Santa Catarina, inclusive, revisaram legislações semelhantes após reconhecerem os impactos sociais da medida. Em São Paulo, a cobrança sobre aposentadas(os) abaixo do teto do RGPS foi revertida ainda em 2022.
O estudo conclui que a cobrança aplicada no Rio Grande do Sul não é uma imposição da legislação federal, mas sim uma decisão política do governo Leite (PSD), que optou por retirar renda de aposentadas(os) enquanto mantém bilhões em benefícios fiscais para grandes empresas e setores econômicos.
Para milhares de aposentadas(os), essa luta vai muito além dos números. Trata-se da defesa da dignidade de quem passou décadas construindo a educação pública gaúcha e hoje precisa escolher entre comprar medicamentos, pagar contas básicas ou suportar mais um desconto imposto pelo Estado. São trabalhadoras e trabalhadores que dedicaram a vida ao serviço público e que agora enfrentam o peso de uma política que penaliza justamente quem mais precisa de proteção e reconhecimento.
Diante desse cenário, o CPERS segue mobilizado, em parceria com a CNTE, na luta pelo fim do confisco previdenciário. As entidades pressionam pela retomada do julgamento da ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que questiona a constitucionalidade da cobrança sobre aposentadas(os) e pensionistas. Ao mesmo tempo, o CPERS defende que o governo do Estado, juntamente com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deve adotar medidas para reverter a situação atual e acabar com o confisco.
Fonte: Comunicação CPERS/Sindicato
