Paralisação promovida pelo Cpers irá ocorrer no dia 26 de junho
As sinetas do Cpers voltaram a ecoar pela rua Duque de Caxias, no Centro de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (18). Parte do movimento “Não Venda a Minha Escola”, o sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino realizou novo ato contra a proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) de leiloar 98 escolas estaduais para parcerias público-privadas (PPPs).
Nesta manhã, ficou definida uma greve para o dia 26 de junho, mesmo dia do leilão das escolas na B3, em São Paulo. A decisão foi aprovada de forma unânime na assembleia geral convocada durante o protesto. Todos os presentes levantaram um cartão vermelho, indicando que apoiam a paralisação.
“Dia 26 é dia de greve. Ficaremos aqui das 10 às 15 horas, em vigília”, diz a presidente do Cpers, Rosane Zan, ao Sul21. “Já estamos fazendo muita luta em todo o estado. Mas a categoria escolheu que o dia 26 tem que ser um dia de greve e de denúncia contra o governo eleito e sua base aliada, que querem entregar 98 escolas para a iniciativa privada”, ressaltou.
A presidente alertou ainda que “hoje são 98 escolas, amanhã podem ser as 2.300 escolas. É uma fatia muito grande de recursos públicos”. Para ela, a entrega das 98 escolas vai criar um “fosso de desigualdade” na rede de ensino do estado em comparação com as outras instituições.
Rosane avalia ainda que “enquanto 2.300 escolas choram pela autonomia financeira, o governo vai criar uma grande desigualdade”. E completou dizendo que se o governo tem dinheiro para investir em parcerias privadas, significa que também tem para promover a valorização salarial dos funcionários e investir nas escolas.
Desde o anúncio do chamado PPP da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.
Na última quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A intenção era realizar uma “aula pública” em protesto, no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon.
Os estudantes estiveram novamente presentes em manifestações. Alunos de escolas como o Instituto Estadual de Educação Professor Pedro Schneider, de São Leopoldo, estiveram junto aos professores no protesto, assim como a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES).
O ato em frente ao Piratini contou também com a presença de parlamentares estaduais em apoio ao movimento contra a PPP da Educação. Sofia Cavedon, deputada estadual pelo PT, esteve na manifestação e disse que está “tentando ajudar o movimento, tanto o Cpers quanto os estudantes, de todas as maneiras”.
A parlamentar disse que deverá apresentar uma representação junto ao Ministério Público. “Nós queremos que o MP entre com a ação para assustar. Nós achamos que [a proposta do governo] tem risco de lesar o erário público. Tem muitos exemplos de empresas que pegaram alguma obra e que não construíram, que fizeram errado”, disse ao Sul21.
Sofia aposta no respaldo dos órgãos quanto ao caso. “Estamos estudando, nacionalmente, o PT nacional entrar com uma ação. A gente tem uma expectativa que dê vazio. No Dia 24 (quarta-feira) nós vamos ter uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Educação, na Assembleia Legislativa. E esperamos que o governo apareça”, finalizou a parlamentar.
O projeto das PPPs
A proposta do governo Leite prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas.
Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia.
Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.
Segundo a economista e técnica do Dieese Anelise Manganelli, os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.
“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.
A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.
O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos”, afirma Anelise. “Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”.
Em nota ao Sul21, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), afirmou que não há “nenhuma escola estadual à venda no Rio Grande do Sul” e que a PPP prevê apenas a “requalificação” de 98 instituições de ensino estaduais em 15 municípios gaúchos, beneficiando mais de 60 mil alunos.
Ainda segundo o Governo do Estado, o parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas que foram selecionadas por meio do Programa RS Seguro, com critérios focados na vulnerabilidade social.
“Não há previsão de qualquer intervenção pedagógica, nem venda de patrimônio público. A responsabilidade da gestão do ensino público segue sendo da Secretaria Estadual da Educação”, informou em nota.
Fonte: Sul 21
