Medida que impede reajustes foi celebrada pelo democrata, mas será contestada judicialmente pelo setor imobiliário
A prefeitura de Nova York anunciou na última quinta-feira (26) o congelamento dos aluguéis de cerca de 1 milhão de apartamentos regulados pela cidade. A medida, aprovada pelo Rent Guidelines Board (Conselho de Diretrizes sobre Aluguel, em tradução livre), cumpre uma promessa de campanha do prefeito Zohran Mamdani, socialista autodeclarado. No colegiado, foram sete votos favoráveis contra um contrário.
A decisão vale para contratos de um e dois anos e impede qualquer reajuste nos chamados rent-stabilized apartments, modalidade que abriga aproximadamente um quarto da população nova-iorquina. A medida passa a valer para novos contratos firmados a partir de outubro.
Mamdani foi eleito com uma plataforma voltada ao custo de vida, à ampliação de direitos sociais e à contenção da crise habitacional. Desde a posse, o prefeito vinha pressionando o conselho responsável pela definição anual dos reajustes.
Ao comentar a aprovação, Mamdani classificou a decisão como “uma vitória histórica para os inquilinos da cidade de Nova York”. Segundo a autoridade, o objetivo é garantir permanência para famílias pressionadas pela alta generalizada dos custos de moradia.
“Agradeço aos membros do conselho pela consideração cuidadosa dos dados, incluindo a capacidade de pagamento dos inquilinos, o custo de vida e os custos operacionais dos edifícios. Continuarei trabalhando para tornar a cidade mais acessível, construindo e preservando moradias populares, reduzindo os custos operacionais dos edifícios, como seguros, e garantindo que os inquilinos conheçam seus direitos”, disse Mamdani.
Antes da votação, Christina Smyth — nomeada para o Conselho que aprovou a decisão pelo prefeito anterior, Eric Adams — renunciou ao cargo. Ela alega que o processo não teria sido legal. “Este conselho reformulado foi necessário para implementar o congelamento de alugueis”, afirmou, fazendo referência ao fato de que a maioria dos membros atuais foi nomeada pelo mandatário democrata.
A atual presidente do Conselho, Chantella Mitchell, defendeu o processo, afirmando em um comunicado: “Fiquei surpresa ao receber a renúncia de Christina esta manhã. Quero aproveitar esta oportunidade para reafirmar a independência com que os membros do conselho deste ano atuaram, bem como o rigor e a integridade demonstrados pela equipe do RGB na preparação e apresentação dos dados.”
Apesar da vitória política, representantes do setor imobiliário já sinalizam que devem judicializar a decisão.
Fonte: Brasil de Fato
