Meta já havia descumprido ordem inicial; Multa diária foi elevada para R$ 1 milhão
Em decisão publicada neste domingo (18), o ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, dona das plataformas WhatsApp, Facebook e Instagram, prove a “paridade de armas” entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em até 24 horas. A acusação é que a Meta está promovendo uma restrição seletiva da entrega de conteúdos publicados na internet pela coligação de Lula e por terceiros de seu campo político.
A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar informações sobre a acusação. Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.
Na quarta-feira (14), a campanha de Lula acionou o TSE após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta. Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato da direita radical está liberada.
Na sexta, a campanha de Bolsonaro fez a mesma reclamação para o Tribunal, criticando, desta vez, o impulsionamento pago de propagandas supostamente falsas contra o senador. O ministro Bellizze determinou que Flávio entre como terceiro interessado, com atuação limitada no processo mas que será informado sobre seu andamento.
As duas problemáticas principais, como coloca o ministro na sua decisão, são a “isonomia na distribuição dos conteúdos publicados pela representante e por terceiros de seu campo político” e o “cumprimento dos deveres impostos aos provedores pela legislação eleitoral”. A Meta deverá esclarecer os seguintes pontos:
- Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
- Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
- e informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
Após a denúncia, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
A Meta chegou a entrar com recurso contra a decisão original de Bellizze, mas o ministro, no seu despacho do domingo, pontuou que esse movimento não suspende a decisão anterior para que a empresa apresente informações ao TSE. Portanto, a multa diária de descumprimento foi elevada para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno.
Potencial de interferência
Este caso em debate no TSE, entre outras denúncias, alimenta os indícios de uma potencial interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, dessa vez a partir das big techs. Ao Sul21, o cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB), Maurício Santoro, explicou que os donos dessas empresas de tecnologias estão alinhados com o presidente Donald Trump, que, por sua vez, apoia Flávio Bolsonaro politicamente.
“No caso das big techs, é um grupo que é muito próximo do Trump, que é muito alinhado [ao presidente]. E parte também dessas sanções e dessas pressões políticas estão ligadas ao esforço do governo americano em favorecer os interesses dessas empresas”, explica Santoro.
Por exemplo, o CEO da Meta, Mark Zukerberg, estava na cerimônia de posse de Trump no começo de 2025. Ao lado do empresário, estavam os CEOs do X (antigo Twitter), Elon Musk, e do Google, Sundar Pichai.
“Com o Trump, a gente tem não só as ações do seu próprio governo, mas também um alinhamento do presidente americano com movimentos de direita populista, movimentos extremistas em várias partes do mundo. E essas plataformas são fundamentais nas estratégias de comunicação e mobilização”, comenta o cientista político.
O principal artifício para alimentar esses movimentos conservadores é o tal algoritmo. Essa teia complexa e quase inexplicável é o que define quais conteúdos chegam no seu celular e quais não. Também, decide o que as pessoas veem ou deixam de ver. Assim, as redes sociais se tornaram um “campo de batalha”, como define Maurício.
“A fórmula precisa dos algoritmos é um segredo industrial”, relata Santoro. “Eu não sei exatamente o que tá acontecendo ali pra que eu esteja vendo na minha timeline aquele determinado conteúdo e não o outro”.
“Alguma coisa está acontecendo”, afirma Santoro. “Provavelmente, a gente só vai saber os detalhes depois das eleições, mas é muito preocupante dada a importância que toda essa mobilização online passou a ter nas eleições nos últimos anos e, sobretudo, para esses novos grupos de uma direita mais populista se tornem muito ativos em tudo isso”, diz.
Fonte: Agência Brasil
