Prova será aplicada em três momentos, avaliando desempenho dos alunos na sua formação médica
O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para exercício da profissão no país. O projeto tem como objetivo assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional no Brasil.
O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) para identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os egressos no Enamed que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a prova nas edições futuras, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até a aprovação. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida garante que os profissionais da medicina que atendem a população nas unidades básicas, nos hospitais ou nos programas de provimento, tenham a proficiência aferida pelo mesmo padrão nacional.
“Hoje, nós estamos vendo que, se o Estado assumir a sua responsabilidade, o sonho do povo pobre de ter um tratamento decente vai se realizar. Estamos aqui dizendo para o povo brasileiro: vale a pena a gente acreditar que, através de políticas públicas corretas, a gente vai consertar esse país. E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de sanção, em Brasília.
Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a política acompanhará toda a formação do estudante e que o exame será importante instrumento na supervisão dos cursos de Medicina. “Nós vamos cuidar da qualidade da formação médica, da qualidade do atendimento no SUS, nós vamos cuidar da proficiência durante todo o percurso formativo desse estudante na graduação”, explicou Barchini
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados. Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, comentou.
Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina, como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) funciona para a advocacia. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Com informações da Agência Brasil
