Medida foi aprovada num momento em que os casos de resgates de trabalhadores em 2023 já são quase o dobro do ano passado
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), a criação de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com 48 votos, e terá um mês, a partir da formação da Comissão, para a realização dos trabalhos. O plano de trabalho envolverá reuniões com órgãos do poder público, diligências aos municípios e levantamento de informações.
O requerimento foi formulado pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) após a operação em Bento Gonçalves que resgatou 207 trabalhadores em condições degradantes atuando na vindima para as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi – o parlamentar terá a relatoria da Comissão.
“Estamos diante de uma explosão de casos e o legislativo não pode se omitir em intervir. A comissão deve cumprir um papel imediato na análise das condições de combate ao trabalho análogo ao escravo, mas também precisamos retomar a elaboração de propostas legislativas com potencial de longo prazo. O nosso estado já elaborou um plano para erradicação dessa condição desumana de superexploração, no entanto, verificamos uma paralisia em diversos âmbitos, o que é grave e precisa ser modificado”, afirmou Gomes.
Na última sexta-feira (10), 82 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana. Dentre eles, 11 são adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Com mais este caso, já são 291 pessoas resgatadas em 2023 no Rio Grande do Sul, número que se aproxima do dobro dos 156 resgatados no ano passado – e que por sua vez já havia representado um triste recorde.
Segundo o parlamentar do PSOL, a criação da Comissão de Representação Externa é necessária apesar da existência da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS), que tem a missão de propor mecanismo para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. Vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, há o entendimento que a Comissão apresentou poucas ações efetivas em quase 10 anos de existência.
*Fonte: Sul 21
