“Mapa da Crise da Aegea”, elaborado por vereadora de Passo Fundo, já reúne denúncias de mais de 100 municípios do RS
A falta de estrutura da agência reguladora estadual e a pressão por mudanças nas regras de fiscalização estão no centro de um movimento crescente no Rio Grande do Sul contra a atuação da Corsan/Aegea. Lideranças políticas de diferentes regiões, órgãos de defesa do consumidor e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) têm se movimentado diante da repetição de problemas nos serviços de abastecimento e esgoto.
Mais recentemente, a mobilização ganhou força a partir da iniciativa da vereadora de Passo Fundo Marina Bernardes, que estruturou um “Mapa da Crise da Aegea”, reunindo denúncias de mais de 100 municípios gaúchos. A articulação rapidamente extrapolou o município e se consolidou como uma mobilização estadual, com relatos semelhantes vindos de diversas cidades.
Atualmente, a Aegea atende 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, alcançando cerca de 6 milhões de pessoas. Até 2025, 295 municípios já haviam firmado aditivos contratuais para adequação ao novo modelo de concessão, dentro das exigências do Marco Legal do Saneamento.
Problemas recorrentes e padrão de falhas
As denúncias apontam para um conjunto de falhas que se repetem em diferentes regiões: desabastecimento frequente, aumento significativo nas tarifas, cobranças consideradas abusivas, troca de hidrômetros com inconsistências e exigência de obras intradomiciliares de alto custo.
De acordo com levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, até maio de 2026 foram registrados 198 procedimentos envolvendo a concessionária, incluindo ações judiciais e investigações. Os principais temas envolvem falhas no fornecimento de água, problemas no sistema de esgoto, cobranças irregulares e dificuldades de atendimento ao consumidor.
Em Encantado, o Ministério Público recomendou a suspensão do contrato de esgoto após falhas reiteradas. O departamento jurídico da Prefeitura informou que a decisão foi motivada por falhas na prestação de serviço e resistência da concessionária à fiscalização municipal, marcando um grave atrito dois anos após a privatização.
Segundo a recomendação do Ministério Público, as obras vinculadas ao tratamento do esgoto devem ser suspensas até o atendimento dos pontos estabelecidos, especialmente vinculados à informação e estrutura de atendimento ao usuário. Há uma instrução normativa dos documentos solicitados pelo Município, bem como a recusa da Aegea/Corsan para fornecimento dos documentos.
Em municípios como Santa Maria e Estância Velha, há registros de desabastecimento e até contaminação da água. Já em São Marcos, uma força-tarefa institucional foi criada para enfrentar problemas recorrentes desde a privatização.
O papel da regulação sob questionamento
Um dos pontos centrais do debate é a fragilidade da fiscalização. A Agergs, responsável pela regulação no Estado, é apontada como insuficiente em estrutura e pessoal para atender à demanda dos municípios atendidos pela concessionária.
Durante reunião com a ANA, em Brasília, foi sinalizada a intenção de alterar normativas nacionais para exigir maior capacidade operacional das agências reguladoras. A orientação é que os municípios também assumam papel mais ativo na fiscalização dos contratos.
Para a vereadora Marina Bernardes, a origem da crise está no modelo adotado. “Há mais de um ano nosso mandato vem denunciando diferentes descasos. Começou com a falta d’água, depois vieram as cobranças abusivas, a pressão por obras de esgoto e problemas no atendimento. Observamos que esse padrão se repete em todo o Estado”, afirma.
Segundo ela, a abertura de poços artesianos foi uma solução emergencial para a crise hídrica, mas pode gerar impactos futuros ao explorar o lençol freático em larga escala.
“São soluções paliativas que acabam se tornando permanentes. Falta planejamento. Os municípios ficaram reféns de contratos mal elaborados”, completa.
A parlamentar também destaca que o movimento coletivo surgiu a partir do contato de outras cidades. “Começaram a nos procurar dizendo ‘coloca a nossa cidade no mapa’. Isso mostrou que não era um problema isolado, mas um cenário estadual.”
Impacto direto na população
Em Passo Fundo, um dos principais pontos de tensão foi o envio de notificações exigindo que moradores realizassem, por conta própria, a ligação do esgoto doméstico à rede pública, sob risco de penalidades. A medida afetou principalmente famílias de baixa renda, especialmente em imóveis com soleira negativa, ou seja, em nível inferior ao da rua.
Segundo o procurador-geral do município, Giovani Corralo, a obrigatoriedade da ligação ao sistema de esgoto está prevista no contrato de concessão, mas há exceções importantes. “A obrigatoriedade está suspensa para imóveis com soleira negativa, onde a ligação por gravidade não é possível. Para os demais casos, essa é uma exigência inerente ao sistema de esgotamento sanitário”, explica.
Corralo destaca que o município buscou esclarecimentos junto à Agergs sobre a aplicação das regras e reforça que a principal preocupação é justamente com as famílias que enfrentam limitações técnicas e financeiras para executar as obras.
O município afirma ter intensificado a fiscalização da concessionária, especialmente após a privatização. Em 2025, foram abertos mais de 46 processos administrativos relacionados a falhas na execução do contrato; em 2026, já são mais de 20. As penalidades aplicadas somam cerca de R$ 1,7 milhão neste ano e quase R$ 5 milhões no anterior. “A grande maioria desses processos envolve intervenções em logradouros públicos, como abertura de valas e recomposição inadequada do pavimento. Temos legislação específica que prevê sanções quando essas regras não são cumpridas”, detalha o procurador.
Ele acrescenta que também há processos relacionados ao fornecimento de água, especialmente após episódios recentes de desabastecimento. “O início de 2025 é um exemplo claro, com falhas significativas que resultaram em processos administrativos robustos e aplicação de multas”, afirma.
Para o município, o cenário evidencia a necessidade de fiscalização contínua e atuação mais rigorosa sobre a concessionária, diante dos impactos diretos à população.
Diante do volume de reclamações, diferentes frentes institucionais foram acionadas. Procons municipais, Defensoria Pública e Ministério Público ampliaram a atuação, incluindo ações judiciais e recomendações formais.
A reunião com a ANA consolidou o tema como uma pauta nacional. Técnicos da agência destacaram que as denúncias são fundamentais para ajustes regulatórios e para garantir que a universalização do saneamento — prevista até 2033 — ocorra com qualidade e segurança.
Com CPIs, audiências públicas e ações judiciais em andamento, a crise da Corsan/Aegea deixou de ser pontual e se transformou em um debate estrutural sobre o modelo de saneamento no Rio Grande do Sul.
A convergência entre lideranças políticas, órgãos de controle e população indica que o tema deve ganhar ainda mais relevância nos próximos meses, especialmente diante do desafio de equilibrar expansão da cobertura com qualidade efetiva dos serviços prestados.
O que diz a concessionária
Em nota, a Corsan/Aegea afirma que atua com transparência e segue todas as normas regulatórias. A empresa destaca que realiza monitoramento diário da qualidade da água, com centenas de análises, e que as tarifas e serviços estão de acordo com a legislação vigente.
Sobre a cobrança pela disponibilidade de rede de esgoto, a companhia afirma que se trata de uma exigência regulatória, aplicada após a notificação ao usuário. Também ressalta a existência de tarifa social para famílias de baixa renda.
A concessionária reforça ainda que está conduzindo um plano de investimentos de cerca de R$ 15 bilhões até 2033, considerado o maior da história do saneamento no Estado.
Fonte: Rosangela Borges / Sul 21
