Leilão de serviços em 98 escolas estaduais por 25 anos mobiliza famílias, estudantes, direções e Cpers Sindicato
A poucos dias do leilão que pode entregar a gestão de serviços de 98 escolas estaduais à iniciativa privada por 25 anos, estudantes, professores, direções e famílias tentam responder a uma pergunta que o governo Eduardo Leite (PSD) ainda não conseguiu afastar da rotina escolar: o que, de fato, vai mudar dentro da escola pública?
Nos corredores das instituições, o clima é de apreensão. Diretores demonstram preocupação com uma possível perda de autonomia na gestão escolar, enquanto pais e estudantes relatam medo de que a concessão à iniciativa privada possa, no futuro, resultar na cobrança de mensalidades ou taxas para garantir a permanência dos alunos em escolas que hoje são públicas e gratuitas. Já trabalhadores terceirizados temem que a reestruturação coloque em risco contratos e empregos nas unidades que serão afetadas pela medida.
No Instituto Estadual de Educação Professor Pedro Schneider, o Pedrinho, em São Leopoldo (RS), a dúvida deixou de ser abstrata. A escola é uma das unidades da rede estadual onde estudantes e comunidades vêm se mobilizando contra a Parceria Público-Privada (PPP) da educação. Antes da chegada da reportagem do Brasil de Fato RS ao local, alunos haviam organizado uma manifestação com cartazes contra a proposta. O ato ocorreu por iniciativa da própria comunidade escolar, segundo a direção.
“Isso parte deles. E claro que nosso papel aqui é não proibir nenhuma manifestação, nada que seja manifestação espontânea da comunidade. Nós estamos aqui para servir a comunidade. Esse é o nosso propósito”, afirma o diretor Vinicius Villela.
O leilão está marcado para 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Conforme o governo estadual, a PPP da Infraestrutura Escolar prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em escolas de 15 municípios. A gestão Leite afirma que o modelo não interfere na área pedagógica e que o objetivo é melhorar a infraestrutura, a manutenção e a qualidade dos serviços de apoio.
Nas escolas, no entanto, a proposta é recebida com insegurança, desconfiança e críticas à falta de transparência. A Secretaria Estadual da Educação foi procurada pelo Brasil de Fato RS, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
‘Agora que o governo tem dinheiro, passa para o empresário’
O Pedrinho é uma das seis escolas de São Leopoldo incluídas no projeto. Quatro delas ficam próximas umas das outras na região central da cidade. Apesar da localização, Villela ressalta que a comunidade atendida vem majoritariamente das periferias. “A nossa comunidade, eu costumo dizer, não está aqui na vizinhança. Nossa comunidade está nas periferias.”
Segundo o diretor, a escola recebe cerca de R$ 7 mil mensais para manutenção cotidiana e, uma vez por ano, valores extras por meio do programa Agiliza. Com esses recursos, a unidade realizou melhorias recentes no ginásio, no telhado e nas arquibancadas. Em 2022, o Pedrinho também passou por reforma elétrica completa, melhorias estruturais e pintura.
“O fato é que agora o governo tem dinheiro. Porque a imagem e a mensagem que passa é que, se tu tem dinheiro para pagar R$ 154 mil por mês, que é uma média feita para essas empresas, por que não tem para as escolas? Por que não tem para os diretores, para as equipes diretivas, para as escolas administrarem e poderem fazer os investimentos que realmente precisam?”, questiona.
Para Villela, a inclusão de unidades já reformadas na PPP amplia a suspeita sobre os critérios do projeto. “Por que será que essas empresas que ganharão o leilão, que ganharão esse montante, se interessam tanto por escolas já reformadas? Por quê? Não fecha. É um quebra-cabeça que não encaixa, não convence.”
A escola tem 75 anos de história, cerca de 1,3 mil estudantes e formação técnica e de magistério. “As direções dessas escolas vêm há anos trabalhando firme, trabalhando forte para recuperar a estrutura física da escola, e vêm recuperando. E agora que o governo tem dinheiro, passa para o empresário”, critica.
Terceirização já preocupa comunidade
A crítica à PPP não parte apenas de uma projeção sobre o futuro. No Pedrinho, Villela aponta problemas concretos com serviços terceirizados já existentes. A escola enfrentou falta de merendeiras no início do ano, ausência de funcionária de limpeza por cerca de dois meses e está sem vigilância desde fevereiro, segundo a direção.
Na merenda, o quadro só foi preenchido em maio. Até lá, estudantes passaram parte do ano sem a alimentação quente prevista. “Nós temos o produto ali, temos a merenda estocada, mas não tem quem faça”, relata.
Na vigilância, segundo Villela, a empresa parou de pagar salários, vale-transporte, vale-refeição, 13º e férias no fim de 2025. Os trabalhadores deixaram o posto para procurar outro emprego. “Hoje nós estamos em junho e não temos vigilância na escola”, afirma. “Esse é o exemplo de serviço terceirizado. A experiência que nós temos é essa, que é uma experiência, para nós da direção, para os professores, para os alunos, negativa. Não dá certo.”
A preocupação é que a PPP amplie o mesmo modelo para a manutenção e a gestão administrativa. Hoje, quando há pane elétrica ou dano estrutural, a equipe aciona empresas parceiras ou prestadores conhecidos, o que permite soluções em poucas horas ou no dia seguinte. Com a PPP, o diretor teme que a escola fique dependente de prazos contratuais e canais empresariais.
“Chegou a informação de que eles têm até três dias para atender a solicitação da escola. O que eu faço com os alunos? E se é um disjuntor que queima, se é uma pane elétrica? Eles têm até três dias. O que eu faço com esses alunos nesses três dias?”
Medo de interferência pedagógica
Embora o governo afirme que o parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio que não interferem nas atividades pedagógicas, a separação entre manutenção, administração e ensino é vista com preocupação dentro das unidades.
Para Villela, limpeza, merenda, vigilância, manutenção e organização dos espaços fazem parte do funcionamento pedagógico da escola. O diretor teme que a direção perca capacidade de decisão sobre o cotidiano escolar, mesmo permanecendo formalmente responsável pela aprendizagem.
“A gente fica engessado, porque, do jeito que está posto, o controle da manutenção dos espaços e a distribuição dos espaços, até mesmo mão de obra… Porque no contrato está mão de obra fornecida pelas empresas”, afirma.
Villela questiona ainda o limite entre gestão administrativa e gestão escolar. “O discurso do governo é de que vai ser só a parte da manutenção. Mas a gente sabe que, mais para frente, pode estar entrando a parte da pedagogia também, a parte das direções. O papel hoje do diretor da escola é administrar a escola. Qual vai ser o papel do diretor da escola depois disso?”
‘Para onde vamos?’
A insegurança chega também às famílias. Professora de Artes do Pedrinho há dez anos e mãe de três estudantes matriculadas na escola, Maiara Tappar Francisco afirma que a falta de informação tem produzido medo entre alunos e responsáveis.
“Hoje eu tenho três filhas matriculadas aqui na escola. As três. Se tivesse que pagar qualquer valor com essa privatização, eu não tenho condições de arcar”, diz.
O governo afirma que a PPP não prevê cobrança de mensalidade e não altera a gratuidade da escola pública. Mesmo assim, Maiara relata que a ausência de diálogo direto com a comunidade abriu espaço para dúvidas, boatos e angústia. “Não vai ter que pagar por quanto tempo? Então, isso tudo mexe muito com o psicológico.”
Segundo ela, as filhas chegaram em casa preocupadas quando começaram a ouvir falar em privatização. “Elas chegaram em casa perguntando: ‘Mãe, e agora? Se for, nós já estamos aqui desde pequenas, desde as primeiras séries dos anos iniciais. E aí a gente vai ir para onde? Para que escola nós vamos? Para que bairro nós vamos? Nós não conhecemos ninguém’.”
Incerteza chegou à Assembleia
A insegurança relatada no Pedrinho também apareceu na audiência pública realizada na sexta-feira (12), na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do estado da Assembleia Legislativa. Requerido pelo deputado Leonel Radde (PT), o debate reuniu representantes de escolas, estudantes, sindicato e parlamentares para discutir os impactos da PPP na rede estadual.
Na audiência, diretores, professores e estudantes criticaram a falta de transparência do governo Leite e relataram ausência de consulta prévia às comunidades escolares. O vice-diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Rosa, Fabrício Cunha, afirmou que a direção foi surpreendida pela inclusão da escola no projeto. “Não houve debate e nem consulta. Ficamos sabendo por um jornal”, disse.
O assessor jurídico do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Jorge Garcia, afirmou que o Tribunal de Contas do estado (TCE-RS) apontou, em 2024, 24 inconsistências graves no projeto. Segundo o sindicato, a suspensão do edital pela 1ª Câmara ocorreu até que as questões fossem esclarecidas, mas a medida acabou cassada pelo presidente do órgão após contestação do Executivo.
Garcia também afirmou que 54 das 98 escolas selecionadas pelo governo não se enquadrariam nos critérios de “necessidade, emergência e pobreza” previstos no próprio projeto. Para o assessor jurídico, a situação reforça as dúvidas sobre a escolha das unidades e sobre a vantagem da PPP para a rede estadual.
Cpers vê risco de mercantilização da educação
Para a presidenta do Cpers, Rosane Zan, a PPP faz parte de um processo mais amplo de transferência de responsabilidades do estado para o setor privado. Ela afirma que o problema não está apenas na contratação de empresas, mas no uso de recursos públicos para garantir contratos de longo prazo em um setor que deveria ser tratado como investimento social, não como negócio.
“A educação não pode ser colocada como lucro, e sim como investimento”, afirma.
Zan critica o valor global do projeto, estimado pelo movimento sindical em cerca de R$ 4,5 bilhões ao longo do contrato, e questiona a opção de concentrar recursos em 98 escolas quando a rede estadual tem mais de 2,3 mil unidades.
“Se queria fazer reforma, tinha que fazer reforma no geral das 2,3 mil escolas. Alguém está ganhando com isso. É o mercado financeiro que vai ganhar em cima.”
Segundo a dirigente, o discurso oficial tenta apresentar a PPP como modernização sem explicitar os riscos de longo prazo para a gestão escolar. “Qual é o pai, qual é a mãe que não vai querer que o filho esteja em um espaço modernizado? Então, também tentam vender isso para a sociedade”, afirma. “Mas o que está em jogo são os valores.”
Segundo Zan, o modelo abre caminho para que a educação seja disputada por empresas sem vínculo com a área. Ela cita o caso de São Paulo, onde uma empresa ligada ao setor funerário venceu leilão de PPP de escolas. “Em São Paulo também, uma empresa de cemitérios ganhou a licitação na Bolsa de Valores”, afirma. Para a dirigente, o episódio ilustra o risco de tratar a infraestrutura escolar como ativo financeiro.
A presidenta do Cpers contesta a tese de que a PPP não afeta a área pedagógica. Para ela, a escola não funciona em partes isoladas, e a gestão administrativa condiciona a organização do ensino, do tempo, dos espaços e da permanência dos estudantes.
“Dizem que não é a gestão pedagógica. Mas hoje são 25 anos, são seis gestões de governo. Tudo pode acontecer nesse meio-tempo dessas 98 escolas”, afirma Zan.
Na avaliação da dirigente, a entrada da iniciativa privada pela infraestrutura pode ser apenas a primeira etapa de um processo maior. “Isso começa por 98 e, daqui a pouco, vai se expandindo, tendo retorno e lucro. Daqui a pouco estão as 2,3 mil escolas dentro da iniciativa privada, gerenciando e organizando as escolas. Porque é dinheiro público que está em jogo.”
Zan afirma que, inicialmente, diretores não tinham informações suficientes sobre o projeto. “Não havia nenhum diálogo. Quando nós tivemos uma reunião há poucos dias, alguns diretores de São Leopoldo não sabiam de nada. Os diretores de escola não sabiam de nada.”
Critério de escolha e TCE
Na avaliação de Neiva Lazarotto, diretora do 39º Núcleo do Cpers, que abrange escolas da Zona Sul de Porto Alegre, a lista de unidades incluídas na PPP também levanta dúvidas sobre os critérios adotados pelo governo.
“Questiona-se também o critério que eles dizem: localizadas em região de alta vulnerabilidade social e altos índices de violência”, afirma. “A maioria destas não é que elas tenham estrutura precária.”
Lazarotto cita unidades com boa estrutura, outras com quadras ou ginásios interditados e escolas que já passaram por reformas. No caso da Escola Venezuela, na região da Medianeira, Cruzeiro e Cristal, ela aponta que a obra foi retomada após anos de reforma. “Ou seja, eles vão entregar a escola já reformada para a empresa, se acontecer o leilão.”
Para a dirigente, a PPP representa “transferência de bilhões de reais dos fundos da educação para empresas ou até fundos privados que possam vir a disputar consórcios”. Segundo Lazarotto, a alternativa seria repassar recursos diretamente às escolas para reformas, manutenção e melhorias.
A PPP chegou a ser suspensa pelo TCE-RS em dezembro de 2024. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, apontou insuficiência de comprovação da vantagem econômica do modelo, apropriação indevida de custos de financiamento nas despesas operacionais, ausência de informações necessárias ao controle externo, violação à lei que prevê autonomia pedagógica das escolas, falta de regularização fundiária das unidades e falta de fiscalização permanente da execução contratual.
O processo foi posteriormente liberado para continuidade, após atuação da Procuradoria-Geral do estado (PGE-RS). Mesmo assim, os questionamentos seguem sendo usados por entidades e parlamentares como indicativo de que o modelo ainda carece de debate público e comprovação de vantagem para a rede.
Gestão dividida
Vice-presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a deputada Sofia Cavedon (PT) afirma que as audiências públicas realizadas sobre o tema têm revelado a dimensão concreta dos impactos da PPP.
Para a parlamentar, o ponto central é o risco de quebra do funcionamento integrado da escola. “Nós vamos ter, a partir do ingresso da empresa, duas direções de escola, vamos dizer. Uma que domina o financeiro, o administrativo, e outra que tem que dar conta da aprendizagem, do cotidiano dos estudantes, dos estresses, das demandas.”
Cavedon afirma que a direção pedagógica passaria a depender de decisões contratuais da empresa responsável pela parte administrativa. “É um esvaziamento completo da gestão da escola, que está muito ligada ao sucesso escolar, ao bem-estar dos estudantes.”
Para Cavedon, a indignação da comunidade escolar tem relação direta com a escassez cotidiana de recursos. “Qual é a experiência da comunidade escolar? Que a escola não tem dinheiro para arrumar isso, para arrumar aquilo, para oferecer uma alimentação mais adequada. Nunca tem dinheiro suficiente.”
“Agora apareceu muito dinheiro para empresas fazerem gestão dentro da escola”, critica. “É uma escolha de negócio sobre educação, e não de escuta da comunidade.”
Mobilização terá paralisações e ato estadual
O Cpers aprovou calendário de mobilização contra as PPPs. As ações incluem dias de paralisação da categoria, participação em audiências públicas na Assembleia Legislativa e em câmaras municipais, além de atos estaduais em Porto Alegre nos dias 18 e 26 de junho.
O calendário também inclui uma aula pública nesta terça-feira (16), às 10h, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Venezuela, em Porto Alegre, seguida de caminhada. Organizada pelo 39º Núcleo do Cpers e por escolas da região, a atividade tem como lema “Não venda a minha escola”.
Para Villela, o debate precisa chegar às famílias antes do leilão. “Se o projeto é tão bom, acredito que precisaria levar mais tempo. Cancela esse leilão, vamos jogar esse leilão mais para frente, vamos debater com as escolas, vamos debater com os diretores.”
“Eu não fui chamado em nenhum momento na Seduc ou em algum órgão para poder falar o que estou falando para vocês”, afirma o diretor. “Nunca chegaram para mim: ‘Diretor Villela, o que o senhor acha?’. Nunca fizeram essa pergunta para mim.”
No cotidiano da escola, a ausência de resposta oficial já produz efeitos. Para Maiara, o principal deles é a interrupção da segurança mínima sobre o futuro. “A gente sempre tem muitas metas e pensamentos para o futuro. E hoje o futuro é o quê? Para onde vamos?”
Fonte: Clara Aguiar e Marcelo Ferreira / Brasil de Fato RS
