MPRS identificou cobranças irregulares e práticas abusivas, com consumidores hipervulneráveis sendo mais afetados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan/Aegea após identificar práticas abusivas que elevam, indevidamente, as contas de água em Santa Maria. A ação requer a suspensão as cobranças irregulares e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPRS, as condutas praticadas por Corsan/Aegea atingem, principalmente, consumidores hipervulneráveis e comprometem o acesso à água, levando famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento.
A apuração conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad reuniu dados do Procon, processos judiciais e relatos de consumidores para evidenciar irregularidades sistemáticas. Entre as práticas identificadas estão cobranças por média sem base técnica, multas indevidas, cobrança por serviços não prestados — como tarifa de esgoto sem possibilidade de ligação — e valores incompatíveis com o consumo real.
Diante da dimensão coletiva e da repetição das irregularidades, o MPRS requer a interrupção imediata das práticas abusivas e a regularização da relação entre concessionária e usuários. Nos pedidos finais, está a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Fonte: Sul 21
