Projeto de relatoria da ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) quer ampliar produção nacional e reduzir a dependência de insumos importados
O Senado aprovou nesta terça (11) o projeto de lei que libera, em cinco anos, até R$ 10 bilhões em subsídios para a construção de novas fábricas de fertilizantes e a expansão e modernização das unidades já existentes. O benefício será concedido por meio de créditos fiscais sobre tributos federais. Para viabilizar as medidas, o texto também cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O PL 699/2023 foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e já havia sido aprovado pela Casa, mas foi modificado na Câmara dos Deputados, por essa razão, teve de voltar ao Senado. Agora o texto segue para a sanção ou não do presidente Lula (PT). Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais iniciativas serão selecionadas para receber os benefícios fiscais do Profert. O montante anual total será limitado a R$ 2 bilhões, com implementação de 2027 a 2031.
“A partir da sanção do projeto, o Brasil terá uma política nacional de fertilizantes, com incentivo à indústria nacional, para que a gente saia dessa dependência externa. Fertilizantes significam soberania nacional. E é isso que a gente deve perseguir” entende Oliveira.
A relatora da matéria no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Bolsonaro e uma das protagonistas do agronegócio no Congresso, defendeu a aprovação do projeto. Em seu parecer, destacou a dependência brasileira de insumos importados, que torna o setor “particularmente sensível” às oscilações dos mercados internacionais, a interrupções nas cadeias globais de suprimentos e às tensões geopolíticas que podem afetar a produção e a logística.
A concessão dos créditos ocorrerá por meio de concorrência. Poderão se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O crédito será proporcional ao atendimento dos critérios fixados, especialmente no que se refere à adoção de tecnologias que diminuam ou neutralizem emissões de gases de efeito estufa.
Outros critérios de análise previstos são:
- apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social;
- manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas;
- adoção de procedimentos e tecnologias para ampliar a eficiência energética.
Outra novidade da proposta aprovada é a destinação de recursos da União ao BNDES, para que sejam oferecidas linhas de crédito aos projetos das empresas habilitadas no Profert. Essas linhas de crédito deverão focar na modernização, reativação e ampliação das plantas industriais, pesquisa, desenvolvimento ou inovação.
As medidas propostas pelo PL, na verdade, são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que tratam do fortalecimento de políticas de incremento da competitividade da produção brasileira de fertilizantes e da redução da dependência externa desses insumos. Apesar do Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, o país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados.
“O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola; passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica. Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico”, afirmou Laércio Oliveira.
Com informações da Agência Senado
