De 54 municípios contemplados, maioria ainda não cumpriu obrigação de divulgar dados sobre a aplicação dos recursos
O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a destinação de R$ 165 milhões em 497 emendas parlamentares federais destinadas a 54 municípios gaúchos. A ação abrange cidades atendidas pela Justiça Federal em Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul.
Na região de Novo Hamburgo, são R$ 79 milhões distribuídos em 250 emendas. Na de Santa Cruz do Sul, são R$ 54 milhões em 138 emendas; na de Cachoeira do Sul, R$ 32 milhões em 109 emendas.
O MPF pediu às prefeituras e câmaras municipais desses municípios informações sobre os recursos. A maioria ainda não publica os dados exigidos sobre a aplicação do dinheiro. O procurador da República Celso Antônio Tres esclarece que, neste momento, não há investigação contra gestores por falta de divulgação. A omissão, porém, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
O MPF aponta discrepâncias na distribuição dos recursos. Um estabelecimento de saúde de Santa Cruz do Sul recebeu R$ 40 milhões em emendas parlamentares, enquanto a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre recebeu R$ 12 milhões no mesmo período, segundo os dados apresentados pelo órgão.
Em 13 de fevereiro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação EmendaFest para investigar um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais destinadas ao hospital de Santa Cruz do Sul. O MPF acompanha a apuração, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A próxima etapa do trabalho abrangerá 55 municípios atendidos pela Justiça Federal em Caxias do Sul e Lajeado. Depois, o MPF pretende verificar também o uso de emendas destinadas a organizações da sociedade civil. Qualquer pessoa pode consultar os dados sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União e no Transferegov.
Fonte: Sul 21
