A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos.
As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Foto (TSE) Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta terça-feira, 24, a primeira federação partidária do País. Os ministros chancelaram a aglutinação do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV) na chamada "Federação Brasil da Esperança".
As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos. O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido, disse que os partidos apresentaram "todos os documentos" exigidos, incluindo o estatuto que vai guiar a escolha dos futuros candidatos. A única ressalva do tribunal é que a convenção conjunta da federação não precisa, obrigatoriamente, homologar a decisão da comissão executiva nacional sobre a formação das chapas. A presidente da ‘Federação Brasil da Esperança’ será a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que dirige o Partido dos Trabalhadores desde 2017. Os ministros Carlos Horbach e Mauro Campbell Marques disseram que o momento é "histórico" para a Justiça Eleitoral e abre espaço para outras federações que já pediram o registro ao TSE ou estão em fase de negociação.
Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que as federações partidárias são um "instrumento importante" para, em um futuro próximo, reduzir o número de partidos em operação no País. "As federações podem servir como um noivado para um casamento futuro", afirmou. "Não é possível que o nosso sistema político-eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos", acrescentou ao defender que a profusão de siglas atrapalha a "governabilidade institucional". Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Edson Fachin, presidente do TSE, também votaram para conceder o registro.
Agência Estado /dom total///
