Fila de 1,7 milhão de processos não será resolvida com MP do governo
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quinta-feira para debater a Medida Provisória (MP) 1113/22, que pretende reduzir as filas no INSS com a alteração de processos administrativos. O governo informou que 762 mil segurados aguardam perícia médica para obter benefícios. A fila geral, porém, segundo os trabalhadores, chega a 1,7 milhão de processos atrasados. Representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Thaize Antunes informou que, desde 2015, 50% dos servidores do INSS saíram do órgão por aposentadoria ou outros motivos. O resultado disso é que hoje estariam disponíveis 17 mil servidores para atender a 113 milhões de segurados.
Thaize defendeu a aprovação de emendas à medida provisória que buscam transformar o serviço no INSS em uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. Foram apresentadas 43 sugestões de mudanças à MP 1113/22. Na opinião da defensora pública Fernanda Hahn, a MP fragiliza o auxílio-acidente ao exigir revisão periódica do benefício nas condições de atendimento atuais. Ela também mostrou preocupação com a possibilidade de auxílios por incapacidade serem rejeitados sem perícia médica. Outra integrante da Fenasps, Viviane Perez reconheceu que o atendimento remoto é importante, mas destacou que muitos segurados necessitam de atendimento presencial até para serviços básicos.
“A gente está falando de 60% das pessoas que buscam o INSS e recebem um salário mínimo. Não têm acesso à internet, não sabem manusear os canais remotos”, comentou. “Então, é complicado implementar uma tecnologia que restringe e digo até que viola os direitos da população. Nesse cenário, ainda institui um aprofundamento das metas abusivas de produtividade”, criticou, segundo a Agência Câmara de Notícias. De acordo com a representante sindical dos trabalhadores do INSS em Rondônia, Kellen Günther, a segurança dos sistemas eletrônicos do órgão previdenciário é baixa e já existiriam casos de pessoas que tiveram seus perfis duplicados. Os servidores do INSS estão em greve há mais de 40 dias, reivindicando melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial.
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