Durante a Marcha dos Prefeitos, da qual participou nesta terça (26) ao lado o presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o comandante da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a continuidade das emendas do relator, apelidadas de orçamento secreto devido à falta de transparência na sua alocação.
Ele também convocou os participantes a compararem os recursos recebidos nos dois últimos anos do governo Bolsonaro com os repasses da gestão anterior. “É importante que a amanhã gente discuta sobre o orçamento dito como secreto, os custeios para saúde que entram direto na conta dos municípios O que seria da atenção básica no Brasil se não tivesse esses recursos para a saúde que não têm placa de inauguração, que não têm festa de inauguração, mas que todas as prefeitas e prefeitos sabem o quanto é importante”, disse durante a cerimônia. Em seguida ele lançou o questionamento após citar repasses federais aprovados pela Câmara: “Para os prefeitos novos, de mandato, vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos atrás? […]
E para os prefeitos de mandato renovado, a pergunta para amanhã: as finanças municipais com os repasses federais na base em um pacto federativo, estão melhores hoje ou eram melhores há quatro anos atrás?” Ainda na linha de um discurso municipalista, o presidente da Câmara fez menção à reforma na Lei de Improbidade Administrativa aprovada pelo Congresso em 2021. Dentre as principais alterações desta lei está e exigência de comprovação de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por eventuais danos causados ao erário. A medida é vista como uma flexibilização da legislação, pois danos causados por imprudência ou negligência ficariam de fora do escopo de crimes configurados como atos de improbidade.
O texto também alterou o tempo para prescrição dos crimes, estabelecendo prazo de oito anos a contar do fato ocorrido. No momento em que Lira falava, o presidente Jair Bolsonaro, que também estava no palco, chegou a interrompê-lo pedindo que reforçasse a sanção presidencial à matéria. Ao discursar, em seguida, Bolsonaro retomou o assunto. “A grande preocupação nossa é quando deixarmos a prefeitura um dia. A minha é quando deixar a Presidência, porque vamos deixar um dia. E essa questão não pode nos perseguir por 10, 15 e 20 anos”, disse Bolsonaro. O presidente Bolsonaro também comentou sobre a relação do Palácio com o Congresso, que apesar dos atritos, definiu como “quase perfeita”. “Temos um quase perfeito alinhamento com a Câmara e com o Senado”, falou.
Lira cita prioridades
Também a uma plateia de prefeitos presentes na abertura da Marcha, Arthur Lira prometeu pautar ainda esta semana o PL 4576/21. Este texto trata da regulamentação da criação e funcionamento de associações de municípios. Lira ainda citou outras propostas que prometeu levar a discussão com os líderes para dar celeridade. Entre elas estão a PEC 122/15 que proíbe criação de novos encargos a municípios sem contrapartida de recursos da União; a correção do piso do magistério; e a criação de um fundo emergencial para catástrofes.
AUTORIA Júlia Schiaffarino JÚLIA SCHIAFFARINO Editora. Jornalista (Unicap), mestre (UnB) e pesquisadora em comunicação política, democracia e mídias digitais. Atuou no Grupo Diários Associados, na TV Universitária e colaborou com o UOL. Integrou equipes de assessorias de comunicação no Executivo e Legislativo. Ganhou o prêmio Esso de Jornalismo em 2014.Congresso em Foco///
