Um dia após a votação do relatório final da CPI da Covid-19, prevista para acontecer no dia 26, o documento será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise dos pedidos de indiciamento.
Essa tarefa será feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que já arquivou vários pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o G7, grupo de senadores opositores a Bolsonaro na CPI, já possui planos de como agir caso isso aconteça. “Se acontecer, nós vamos fazer uma tentativa de apresentação de uma ação penal subsidiária junto ao STF. Com isso, a PGR será obrigada a fazer a avaliação das denúncias que nós apresentamos”, antecipou Humberto Costa ao Congresso em Foco.
“Mas não podemos fazer um pré-julgamento. Acredito que as coisas vão andar da forma como a população brasileira espera”, ponderou. Para o senador, o risco de arquivamento por parte de Aras é baixo, havendo pouca necessidade de ação por parte do G7. “Eu acredito que, a depender da pressão social que vai ser feita, e que eu creio que será muito grande, vai ser muito difícil ignorar o resultado dessa CPI. Eu acredito que isso [arquivamento] não vá acontecer”, afirmou. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco.
Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. Apesar de Augusto Aras já ter arquivado outras representações contra Jair Bolsonaro no decorrer da CPI (como a que atribuía ao presidente a violação de normas sanitárias por não fazer uso de máscara), Humberto Costa considera que o procurador tem muito a perder no caso de arquivamento, especialmente diante do desejo do jurista em assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu creio que aqueles que se puserem entre o resultado da CPI e as consequências nas investigações sofrerão uma crítica muito firme. E conhecendo sua história, eu não acredito que o Dr. Augusto Aras vá se submeter à condição de advogado do presidente da República”, explica.
Para fazer o acompanhamento das denúncias e eventuais processos resultantes da análise do relatório, será criado também o Observatório da Pandemia, bloco parlamentar proposto pelos membros do G7 para garantir os resultados da CPI. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), co-autor do projeto que cria a frente, afirma que estará atento também para agir caso Aras decida não se manifestar sobre o relatório. “Nós entregaremos o relatório no dia 27 de outubro, e aguardaremos a sua manifestação em 15 ou 30 dias. Não ocorrendo, a legislação penal brasileira tem um remédio para isso, que é a ação penal subsidiária da pública. E nós a mobilizaremos para impedir o arquivamento e para que as ações possam prosseguir”, declarou Randolfe Rodrigues ao Congresso em Foco.
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