Para Guedes, a solução judicial é mais "rápida" e "efetiva"
Foto: Edu Andrade/ME
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam, nesta segunda-feira (30), uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022 e, assim, liberar o orçamento para aumentar o Bolsa Família. Os dois falaram com a imprensa após uma reunião na residência oficial do Senado. Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é de que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões, em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o novo Bolsa Família. O governo quer turbinar o programa social antes de 2022, ano eleitoral.
Pensando nisso, enviou ao Congresso uma proposta que permitiria o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Na Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, e entre economistas, a ideia repercutiu mal, por entenderem que o pagamento dos precatórios não pode ser adiado. Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de uma maior flexibilidade nos precatórios. No âmbito do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), vem sendo estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem. Pacheco disse que deve se reunir nesta terça-feira (31) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Luiz Fux, para tratar da mediação do Judiciário no pagamento dos precatórios.
“Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco. Para Guedes, a solução judicial é mais “rápida” e “efetiva”. “Iríamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas, aparentemente, há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente, com o presidente do Senado e da Câmara apoiando esse aceno do presidente Fux”, declarou ele.
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