Déficit foi gerado pela suspensão da cobrança, entre junho e novembro, como medida para aliviar efeitos da pandemia de Covid-19 na economia
Foto: Marcello Casal/EBC
Os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no País. O objetivo é justamente que esse dinheiro pague pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara. O déficit do ano passado aconteceu porque a cobrança da bandeira tarifária ficou seis meses suspensa por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do País. A cobrança foi retomada em dezembro e, desde então, tem encarecido as contas de luz dos brasileiros. Neste mês de fevereiro, vigora a bandeira amarela, que aplica taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
De acordo com a Aneel, o custo a ser coberto pelas bandeiras tarifárias em 2020 foi de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que essa diferença, de R$ 3,1 bilhões, terá que ser cobrada neste ano e, para isso, irá compor o reajuste de 2021 nas tarifas das distribuidoras de energia. Ou seja, vai ajudar a encarecer as contas de luz. “Em função da decisão da Aneel de, diante da pandemia, suspender a aplicação do mecanismo [bandeira tarifária], ter restabelecido o mecanismo só em novembro, a conta ficou deficitária, fechou negativa em 2020”, disse Pepitone. “Então, essa diferença, esse valor que ficou faltando, vai entrar agora no ciclo tarifário de 2021”, completou.
Revisão das bandeiras –
O diretor-geral da Aneel apontou que não há previsão para uma nova mudança nos valores cobrados pela bandeira tarifária e disse que o mecanismo está “bem calibrado”, ou seja, arrecada o suficiente para cobrir os custos. Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza que a cobrança extra está suspensa, o sistema conta com três faixas: Bandeira Amarela – R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos. Bandeira Vermelha 1 – R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos. Bandeira Vermelha 2 – R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos. Em 2019, a agência fez um reajuste nos valores de cobrança das bandeiras. Na época, a justificativa para a alteração foi a necessidade de elevar a arrecadação de recursos para fazer frente aos custos extras com produção de energia mais cara e evitar déficits na conta. “As bandeiras têm papel importante de sinalizar para a população o valor da energia e também de se pagar a geração térmica no mês a mês, sem deixar acumular e esse valor acumulado ser cobrado depois, corrigido pela Selic [taxa básica de juros]”, disse Pepitone.
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