Decisão é de Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça (Marcello Casal Jr/ABRr)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até dez dias, preste informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro – entre eles um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’. O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL.
Na lista de investigados, cuja existência foi confirmada pela reportagem, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do país. O pedido de informações foi feito após o procurador instaurar notícia de fato para buscar informações preliminares sobre ação da Seopi, que foi criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. No entanto, as atribuições do órgão passaram por mudanças após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano. Depois de tomar posse, o ex-AGU nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a ‘estabilidade política do atual governo’.
Em nota, a Procuradoria indicou que o procedimento busca verificar ‘a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais’, por meio do dossiê elaborado pelo Seopi. No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.
A Rede Sustentabilidade levou o dossiê contra os servidores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ ao Supremo Tribunal Federal. A legenda pediu que a Corte determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigação do caso. "O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais", apontou o partido no pedido ao Supremo.
Objetivo da inteligência é evitar ameaças, diz ministério
O Ministério da Justiça informou a reportagem que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício "permanente e sistemático de ações especializadas". Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é "identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais". "O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", diz, em nota, o Ministério da Justiça. Agência Estado/dom total///
