Por 38 votos a 15, deputados aprovaram novas regras para a previdência dos servidores públicos estaduais.
Foto: AL.
Em votação encerrada quase às onze da noite, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou as novas alíquotas e novas regras para a previdência dos servidores civis do Estado. Foram 38 votos a favor e 15 contrários. A nova lei aumenta para 62 anos a idade mínima para aposentadoria no serviço público estadual e introduz alíquotas progressivas – a partir de 7,5% até 22% – para a contribuição previdenciária. A principal crítica dos deputados de oposição que se manifestaram foi a falta de informações mais completas e o pouco tempo para analisar um assunto de grande complexidade. O deputado Pepe Vargas, do PT, acusou o governo de manipular os números “para exagerar a gravidade da situação e dizer que não há outro caminho senão o do arrocho em cima dos funcionários”. Servidores de diversas categorias lotaram o plenário da Assembléia e vaiaram intensamente os deputados governistas que se apresentaram para defender o projeto considerado lesivo pelos funcionários. Antes mesmo de encerrada a votação, a deputada Luciana Genro, do Psol, anunciou que vai recorrer à Justiça para anular a aprovação do projeto, por inconstitucionalidade. Na terça-feira, a deputada havia obtido uma liminar dada pelo desembargador Rui Portanova. A liminar, no entanto, foi derrubada 24 horas depois por uma decisão do ministro José Dias Toffoli, presidente do STF. Segundo Luciana Genro, o ministro Toffoli “foi induzido ao erro por uma informação falsa dada pelo procurador geral do Estado”.
Segundo a deputada, ao encaminhar seu recurso ao STF o procurador informou que o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, o que não ocorreu porque o projeto tramitou em regime de urgência. “O procurador mentiu para o ministro. Isso vai ter consequências”, disse a deputada que vai encaminhar imediatamente uma nova ação junto ao STF pedindo a revogação da lei aprovada, por inconstitucional. Segundo entende a deputada e sua assessoria jurídica, seria necessária uma emenda à constituição estadual para alterar as regras da previdência dos servidores. No final da sessão, o plenário aprovou também, por unânimidade, a retirada dos demais sete projetos que compõem o pacote de reformas de autoria do executivos. A votação desses projetos provavelmente será feita em convocação extraordionária até o final de janeiro. Os professores e outras categorias que estão em greve e mobilizadas contra o pacote de projetos do governador discutem hoje e amanhã os rumos do movimento.
Jornal JÀ/POA////
