Proposta de transformação em empresa deixa de lado a mudança na gestão.
O projeto de lei que incentiva a transformação de clubes de futebol em empresas encobre novo refinanciamento das dívidas tributárias, sem atacar o verdadeiro problema do futebol: a gestão dos clubes. “Um estudo mostrou que os clubes tiveram R$ 700 milhões em descontos fiscais com outros programas de refinanciamento, ou seja, eles sonegam e ainda ganham benefícios”, critica o especialista em finanças esportivas Amir Somoggi, em entrevista à RBA. Até o momento, apenas o Botafogo e o Athletico-PR se interessaram pela proposta. Clubes como Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Corinthians já demonstraram o contrário. O texto do projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) oferece aos clubes a possibilidade de um refinanciamento de dívidas em até cinco anos, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. “O ponto principal deveria ser discutir a governança dos clubes.
Por que não se debate uma governança, com uma agência que possa fiscalizar esse ponto? Chegarão novos problemas e novas solu-ções, mas o espírito do futebol ainda não muda. Não adianta só mudar o CNPJ, o que garante mudanças é trocar a forma de gestão”, acrescenta Fernando Monfardini, advogado especialista em compliance esportivo. O projeto permite a adoção de um plano de recuperação judicial, mas com uma regra mais vantajosa: uma empresa comum precisa ter dois anos de atividade para propor o plano aos credores, o clube-empresa pode pedir a recuperação logo após a migração. Ao pedir a recuperação judicial, os clubes terão todos os bloqueios e penhoras suspensos por seis meses e precisarão apresentar um Plano Global de Recuperação Judicial a ser submetido a credores, como ex-funcionários e fornecedores, permitindo que o calote na dívida aumente, caso os credores aceitem o plano. O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 28 e deve ser votado no Senado em 2020.
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