Parlamentares devem votar Marco do Saneamento Básico e discutir mudanças no COAF e na Previdência dos Militares; CPIs do BNDES e das fake news retomam atividades
Nesta segunda-feira (21), os deputados da CPI do BNDES vão discutir e votar o relatório final do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A reunião dos parlamentares está prevista para as 15h, no Plenário 7.
Na terça-feira (22), a agenda dos parlamentares está cheia de audiências públicas na Câmara dos Deputados. Às 9h30, a Comissão de Educação vai promover uma audiência pública sobre os cortes orçamentários na educação e as metas do PNE, o Plano Nacional de Educação. O evento será no Plenário 10 e vai ser interativo. Ou seja, por meio do portal e-Democracia, a população poderá interagir com os parlamentares e convidados.
Já às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família vai debater a atualização e a modernização da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS. O evento também vai ser interativo, por meio do e-Democracia.
No mesmo horário também terá um debate da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a inclusão e o bem-estar das pessoas com Síndrome de Down. A audiência pública será no Plenário 13.
No período da tarde, a CPMI das Fake News também fará uma audiência pública sobre o fenômeno das chamadas notícias falsas na sociedade e na democracia. O evento será no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhado pelos brasileiros no portal e-Cidadania.
Outro assunto importante que será discutido e votado ainda nesta terça-feira, é a Previdência dos Militares. Às 13h, os parlamentares vão se debruçar sobre o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Além disso, a Comissão Especial sobre Dados Pessoais fará uma audiência pública e votação de requerimentos; e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará uma audiência pública para discutir a privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Outro assunto desta semana será a comercialização de medicamentos feitos com a Cannabis. Além da audiência pública, às 14h, desta terça, também haverá votação de requerimentos. Para a reunião, foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Willian Dib.
E as audiências não param por aí. Ainda na terça-feira, a Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro, quer debater a questão do exame toxicológico.
Na quarta-feira (23), vai ocorrer o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, às 9h, no Salão Nobre.
Um pouco mais tarde, às nove e meia da manhã, a Comissão de Viação e Transportes fará uma audiência pública para debater a situação dos principais aeroportos do Brasil, no Plenário 11.
No mesmo horário, só que no Plenário 3, a Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico vai discutir e votar o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
No período da tarde, a Comissão Mista de Orçamento fará uma audiência pública para discutir o impacto da ciência e da tecnologia na economia do País; e a Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco do Brasil fará uma audiência pública. Em seguida, haverá eleição do 2º e do 3º vice-presidentes e votação de requerimentos.
Já a Comissão Mista sobre a MP 893/19, que é a medida provisória que muda o nome do Coaf e transfere o órgão para Banco Central, irá votar o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Outra frente que será lançada nesta quarta, no Salão Nobre, será a Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida.
Na quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará uma audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais. Foram convidados, entre outros, um representante do Serviço Florestal Brasileiro; e o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos.
No mesmo dia, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, fará uma audiência pública para debater o Cadastro Nacional de Adoção.
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