O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de "liberalização cambial" que abre as portas para a dolarização da economia. O projeto prevê que pessoas físicas tenham contas em dólar. Trata-se de um passo dramático para a recolonização do país
247 – O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de "liberalização cambial" que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.Todos os países que abriram mão de suas moedas e aderiram ao dólar perderam sua soberania.
Segundo a legislação em vigor, as operações em dólar pode ser feito apenas por bancos com autorização para operar no mercado de câmbio. A proposta de Bolsonaro abre espaço para que o BC autorize outros tipos de instituições a efetuar essas operações. Atualmente, são 187 bancos autorizados a operar em câmbio. Pessoas físicas poderão ter contas em moeda estrangeira. O projeto libera fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio e praticamente libera a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.
A proposta cria 26 artigos, vai revogar nove leis, uma medida provisória, cinco decretos, além de 95 dispositivos. “Hoje alguns segmentos já podem ter conta em moeda estrangeira”, afirmou o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (7). “O projeto não permite que pessoa física tenha conta em dólar. Isso não está no nosso radar de curto prazo. Mas no médio/longo prazo sempre vamos estar abertos a fazer aperfeiçoamentos”, acrescentou.
O projeto permite que BCs estrangeiros e câmaras de compensação e custódia tenham contas em reais e em moeda estrangeira no País. Bancos centrais de outros países poderão invistir em títulos públicos denominados em reais.
Também estão autorizados empréstimos e financiamentos bancários a não residentes, permitindo o financiamento de importadores de produtos brasileiros por bancos brasileiros. O governo concede, ainda, maior liberdade para a gestão dos recursos mantidos no exterior por exportadores.
