Petistas dizem que medida do MPF visa antecipar uma possível anulação da sentença pelo STF.
Pedido do MPF é visto com cautela por petistas (Lula Marques/Agência PT)
Membros da força-tarefa da Lava Jato encaminharam à Justiça Federal de Curitiba um pedido de progressão de pena para o ex-presidente Lula. Segundo os procuradores, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva".
Assinam o pedido do Ministério Público Federal os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. O texto afirma, entre outras coisas, que Lula tem bom comportamento e que reúne as condições para progressão do regime.
Nas redes sociais, defensores do ex-presidente dizem que medida do MPF é uma forma de antecipar uma possível anulação da sentença pelo STF.
Os procuradores solicitam que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente.
STF
Nessa quinta-feira (26), a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma questão processual que coloca em xeque decisões referentes a vários casos de corrupção, incluindo os da Operação Lava Jato. Por maioria de 7 a 3, os ministros do Supremo entenderam que os réus delatados têm o direito de se pronunciar depois – e por último – diante de casos em que incluem réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).
A decisão do plenário abre precedente para revisão do procedimento de julgamento entre réus delatores (admitidos sob a condição de delação premiada) e réus simples. No entanto, o julgamento ficou indefinido quanto ao tempo de aplicação da decisão, diante do adiamento do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, para definir parâmetros legais mais precisos.
Conjur/Dom Total
