O pai do presidente da OAB foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi.
Nenhum documento militar registra a história contada por Jair Bolsonaro sobre a morte de Oliveira. (GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO)
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “balela” os documentos sobre mortes na ditadura. Para ele, os documentos não comprovam como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, e questionou a sua veracidade dizendo que foram produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A Justiça Federal, porém, decidiu que a União foi responsável pelo "sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira", assim como considerou "injuriosas" as insinuações da Advocacia da União de que, talvez o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo.
"Nós queremos desvendar crimes. A questão de 1964, não existem documentos se matou, não matou, isso aí é balela. (…) Você quer documento para isso, meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?", disse Bolsonaro na manhã desta terça-feira, 30, ao deixar o Palácio da Alvorada após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Processo julgado no Rio
O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença de 7 de maio de 1997, mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem "riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do Autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai". O processo sobre o desaparecimento do ativista político foi julgado pela 10.ª Vara Federal do Rio. A decisão foi confirmada depois pelas instâncias superiores e transitou em julgado.
Anexado ao processo está ofício de 5 de fevereiro de 1993, enviado pelo ministro da Marinha, almirante Ivan da Silveira Serpa, ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa – à época da sentença, Corrêa presidia o Supremo Tribunal Federal – no qual a Marinha informava que Oliveira fora preso em 23 de fevereiro de 1974 e que desaparecera em companhia de outro militante da AP, Eduardo Collier Filho.
Depois da Marinha, foi a vez de o ex-sargento Marival Chaves, que trabalhou no Centro de Informações do Exército (CIE) e no Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, dizer que Oliveira havia sido sequestrado e morto em uma operação contra a AP.
A operação começara meses antes. A tenente Beatriz Martins, a agente Neuza do DOI do 2.º Exército, confirmou ter participado da ação contra a AP, inclusive prendendo em setembro de 1973 o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright. Além dela, o sargento do Exército Massayuki Gushiken, que trabalhou no DOI, afirmou ter visto Wright na grade de presos do DOI e leu depoimento do preso. Wright ficou uma semana no DOI antes que "desaparecessem com ele".
Nenhum documento militar registra, nem mesmo o Projeto Orvil, livro feito pelo Exército sobre o combate às organizações de esquerda, a história contada por Jair Bolsonaro sobre a morte de Oliveira.
Incinerado no forno
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).
Perguntado se a sua tese não contrariava informações levantadas pela Comissão Nacional da Verdade, Bolsonaro afirmou que o órgão tinha sete integrantes indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff. "Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT?", questionou.
Perguntado se poderia contestar oficialmente os documentos da comissão, Bolsonaro afirmou que não pretende "mexer no passado". "Pretendo respeitar a lei da anistia de 1979, é o meu sentimento tem que ser respeitado. Até que os militares foram além do que o pessoal queria. A abertura foi ampla, geral e irrestrita por exigência dos militares", disse.
Para Bolsonaro, a OAB também não tem interesse em que se desvende quem seriam os mandantes do ataque feito por Adélio Bispo a ele durante a campanha eleitoral. "A OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha. Tanto é que entraram com uma ação e o telefone dos advogados está lacrado. Porque se chegar lá, com certeza vai se chegar aos mandantes. Não é muito estranho, quatro advogados? Um chega de helicóptero em menos de 24h", disse.
A Polícia Federal encerrou as investigações do caso e concluiu que Adélio agiu sozinho e o considerou inimputável por ter problemas mentais.
Agência Estado/DomTotal.com///
