(Foto: Beto Barata/ Divulgação PR)
Michel Temer e o coronel Lima já tem votos suficientes para serem soltos. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa os pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.
Para o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
"Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo", disse o ministro.
Na sequência, a ministra Laurita Vaz também votou pela soltura dos investigados. Ela afirmou que, apesar do altíssimo grau de reprovabilidade dos fatos investigados, é preciso verificar a necessidade da prisão cautelar, que não pode ser uma antecipação de pena.
Assim como Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.
"O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios", disse Laurita. "É dever do poder Judiciário garantir em todos os casos e para todos os acusados o devido processo legal. Todos os cidadãos, sem exceção, sem privilégio, tem a favor de si a presunção de inocência. Responder o processo em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva", frisou a ministra.
Restam votar ainda os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.
Restam ainda os votos dos ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro (presidente do órgão julgador). Desta forma, mesmo que haja um empate – 2 a 2 – será aplicado o princípio do "in dubio pro reo", prevalecendo o resultado a favor do réu, ou seja, Temer deverá sair da prisão. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participou do julgamento.
