Presidente da Câmara quer ser o ‘dono’ da Reforma, enquanto STF dá ‘trégua’ em investigação que poderia minar seu capital político.
Maia vem ampliando seu espaço justamente porque o governo o deixa vago. (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA – Mais do que uma demonstração de força do Congresso Nacional, a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na terça-feira na CCJ aponta que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desponta novamente como principal fiador da proposta e tende a desempenhar papel ainda mais decisivo na discussão do mérito da PEC na comissão especial.
Na avaliação de um experiente parlamentar, Maia atua para se colocar como o intermediário nas negociações entre o governo e o chamado centrão –grupo de partidos que não se posicionam nem à extrema direita e nem à esquerda, mas que não simpatizam com o apelido– e trabalha pela nomeação do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na comissão especial.
O presidente da Casa teria, com a indicação do relator, controle sobre o texto a ser produzido e garantiria o segundo de seus desejos: ser o ‘dono’ da Previdência.
Em entrevista mais cedo, questionado sobre a possibilidade de Pedro Paulo ser indicado para a presidência da comissão ou a relatoria, Maia afirmou que ?já tem relator (definido) já há umas três semanas? e disse que ?Pedro Paulo é bom relator, é bom presidente, é bom centro-avante, Pedro Paulo é um craque, pode jogar em qualquer posição?.
O parlamentar que conversou com a Reuters sob a condição de não ser identificado, lembrou que o presidente da Câmara participou ativamente das conversas que resultaram no acordo para as mudanças no parecer da reforma que possibilitaram sua aprovação na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Maia, aliás, deslocou-se ao plenário da CCJ e de lá acompanhou as discussões e a votação da admissibilidade, em uma demonstração explícita de sua atuação pela proposta.
O papel de Maia foi reconhecido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, Bolsonaro agradeceu o trabalho dos deputados da CCJ que votaram a favor da reforma, mas fez questão de mencionar especificamente "o comprometimento do presidente Rodrigo Maia".
Outra ambição do presidente da Câmara diz respeito à indicação do atual líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a liderança do governo no lugar do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), parlamentar que não conta com a simpatia de Maia.
Aguinaldo, que já ocupou a liderança do governo na Câmara no governo do presidente Michel Temer, é um dos deputados mais atuantes do que se convencionou chamar de centrão.
Uma outra fonte parlamentar avalia que Maia vem ampliando seu espaço justamente porque o governo o deixa vago. Não há, na avaliação desse parlamentar e de outros dois consultados, uma articulação consistente ou um interlocutor claro do Executivo para negociar as principais matérias no Congresso.
Na avaliação de um desses parlamentares, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem atuação muito limitada no Congresso e também não tem boa relação com Maia. Eventual concentração da articulação política nas mãos do ministro só serviria, na avaliação desse deputado, para ?fritá-lo?.
Por isso mesmo, e também por conta das já demonstradas insatisfações com o tratamento dispensado pelo Planalto aos parlamentares –deputados também se queixam do tímido envolvimento de Bolsonaro na defesa da reforma–, a Câmara deve tocar uma agenda própria e irá produzir um texto que não necessariamente atenderá à estimativa de economia de 1 trilhão de reais em dez anos defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia estimou que reforma deve levar de 60 a 70 dias para ser aprovada na comissão especial, criada nesta quarta para analisar o mérito da matéria antes de ela ser votada no plenário da Casa.
A instalação da comissão, que depende da indicação de seus integrantes pelos líderes de bancadas, está marcada para a manhã de quinta-feira. No momento da instalação, deve ser eleito o presidente e designado o relator da proposta.
INQUÉRITO ADIADO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias um inquérito que investiga o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht.
Fachin concedeu um prazo menor do que os 60 dias requeridos pela Procuradoria-Geral da República para concluir as diligências pendentes.
"Estando o prosseguimento das investigac?o?es fundamentado nas linhas apurato?rias remanescentes, defiro dilac?a?o", disse o ministro do STF, no despacho. "Remetam-se imediatamente os autos a? Poli?cia Federal, a quem concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o te?rmino dessas medidas, sem prejui?zo de outras que se afigurem relevantes ao desate da hipo?tese criminal. Findo o prazo, determino sejam os autos restitui?dos a esse gabinete, com relato?rio minudente", concluiu.
Há duas semanas, Dodge tinha pedido a Fachin prorrogação do inquérito com base no relatório policial e a necessidade de cumprir diligências pendentes, como ouvir novamente executivos da empreiteira e obter registros de histórico de ligações telefônicas entre Rodrigo Maia, César Maia e um suposto intermediador do pagamento de propinas.
Na ocasião, foi divulgada uma perícia feita pela Polícia Federal em arquivos da Odebrecht que apontara pagamento no valor de 1,45 milhão de reais tendo como beneficiários o presidente da Câmara e César Maia (DEM), segundo documentos encaminhados ao ST. Logo após as informações serem divulgadas, a assessoria de Rodrigo Maia foi procurada, mas não respondeu. O presidente da Câmara sempre negou ter cometido irregularidades em relação à Odebrecht. (Por Ricardo Brito).
Reuters e DomTotal///
