Rio Grande do Sul, Minas e Goiás já manifestaram interesse no programa de recuperação fiscal. (Foto: Agência Brasil)
Em um documento divulgado nessa quarta-feira, o Ministério da Economia recomendou aos Estados em crise financeira o aumento de impostos e a privatização de empresas estatais como forma de melhorar os seus indicadores financeiros. As sugestões constam em uma espécie de “guia” elaborado pelo Tesouro Nacional para os novos governadores.
O documento apresenta dados sobre a situação financeira de cada Estado e sugestões para as unidades da federação que precisam melhorar seus indicadores. As recomendações valem para Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia, que estão em piores situações nas contas públicas.
Para melhorar os indicadores, o Tesouro recomenda suspender novas contratações, aumentar alíquotas de impostos, pagar precatórios (dívidas com a Justiça), privatizar estatais, reduzir incentivos fiscais, e utilizar receitas oriundas de concessões. Também sugere evitar ou cortar despesas de pessoal e desvincular receitas (quando um imposto arrecadado precisa ser usado para uma despesa específica).
O documento ainda apresenta uma análise sobre a possibilidade dos Estados aderirem ao regime de recuperação fiscal, do qual do Rio de Janeiro já faz parte. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás já anunciaram que querem fazer parte do programa. Ainda conforme o guia do Tesouro, porém, essas unidades da federação não são elegíveis à recuperação fiscal.
Recuperação Fiscal
O regime de recuperação foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. Ele concede redução temporária no serviço das dívidas com a União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo 6 anos.
As exigências do regime incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras. Para ser elegível ao chamado RRF (Regime de Recuperação Fiscal), o Estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a RCL (Receita Corrente Líquida), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Dados do Tesouro apontam que, juntos, os Estados acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 121 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Além disso, 14 unidades federativas do País apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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