Líder da oposição denuncia inconstitucionalidades no texto da proposta da LDO
O líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMI) da Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), acusou nesta terça-feira a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) – de apresentar inconstitucionalidades que precisam ser resolvidas o quanto antes, sob risco de virem a prejudicar ainda mais as contas públicas e a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
Segundo Florence, a regra fundamental, chamada “regra de ouro” neste tipo de proposta, que é a de que a previsão de crédito por emissão de títulos deve ser superior à verba de capital, pela primeira vez não está disposta no texto. Isto, de acordo com ele, significa dizer que podem ser apresentadas na proposta de orçamento mais despesas do que o valor de arrecadação do governo previsto para o próximo ano.
“Se não houver uma mudança, podemos dizer que o OGU do próximo ano terá uma megapedalada”, afirmou, referindo-se à forma como foram chamados remanejamentos de verbas feitos no Governo Dilma Rousseff pela União para pagar programas sociais, que terminaram resultando no impeachment da ex-presidente.
Segundo o deputado, se a previsão de despesas for maior do que a de arrecadação, o governo terá de apresentar um projeto de lei para fazer alterações posteriores, o que foge das normas constitucionais vigentes. De acordo com Florence, o erro já está sendo discutido na comissão com técnicos de governo e outros parlamentares que dizem tentar fazer um texto de consenso.
Mas os oposicionistas não aceitam que a solução para o imbróglio seja um projeto de lei apresentado depois da votação da LDO e do Orçamento. “Se quiserem fazer isso estarão dando provas de que foi um gesto previamente programado e nossa posição será a de obstruir”, disse o líder.
De acordo com o deputado, como se não bastasse um déficit previsto de R$ 254 bilhões no orçamento de 2019, ainda há vários pontos no texto que precisam ser avaliados. “Aceitamos fazer um acordo para votar o texto inicial, na última semana, como forma de dar seguimento a esse debate, mas existem muitos pontos que pretendemos discutir com bastante atenção”, afirmou.
Jornal Monitor Mercantil///
