Inesc alerta que renúncia fiscal daria para financiar programas sociais
O documento “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para perda de arrecadação por parte do governo com as renúncias fiscais e subsídios destinados aos combustíveis fósseis.
Estima-se que entre os anos de 2013 e 2017, os subsídios na área de combustíveis fósseis no Brasil tenham chegado a cerca de R$ 342 bilhões. Os valores se referem a renúncias fiscais e aos gastos diretos que beneficiam a produção de petróleo, gás natural e carvão mineral, além do consumo de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
O estudo destacou os impactos climáticos, ambientais e sociais ligados ao uso desses tipos de recursos e também apresentou uma série de possibilidades de investimento em programas sociais pela União, apontando o montante que deixou de ser arrecadado com as renúncias fiscais.
A assessora política e responsável pelo estudo do Inesc, Alessandra Cardoso, explicou em entrevista à Rádio Brasil Atual (RBA) que uma das questões levantadas pela publicação foi quanto à trans-parência desses investimentos, que segunda ela, sequer são registrados como gastos tributários oficiais pela Receita Federal, como o Regime Especial Aduaneiro (Repetro).
“O Repetro representa um subsídio, uma perda de arrecadação de R$ 13 bilhões por ano, o que é muito dinheiro, e tende a crescer por conta da aprovação de medidas legislativas do Governo Temer. Ele não faz parte dos gastos tributários oficiais divulgados pela Receita, tanto é que nós tivemos que pedir esse dado via Lei de Acesso à Informação”, diz Alessandra.
De acordo com o assessor do Instituto Socioambiental (ISA) Ciro Campos, a política de investimentos centralizada nas áreas do petróleo e gás contribui para a permanência do atual cenário de desemprego e desigualdade social. “Em uma análise bem técnica e regional, a gente chega à conclusão de que não está fazendo um bom negócio. Nós estaríamos gerando mais empregos e justiça social se estivéssemos diversificando o investimento em outras fontes, sem causar riscos para a segurança energética, segurando a carga e mantendo o país funcionando”, afirma o assessor do ISA.
A dependência do país em relação ao petróleo foi colocada em evidência na recente paralisação dos caminhoneiros e petroleiros. O episódio foi relembrado por Alessandra Cardoso para explicar a força do impacto da perda de arrecadação e como os subsídios têm custos para o país. A responsável pelo estudo do Inesc aponta que a verba que o Governo Federal deixa de arrecadar poderia financiar diversos programas sociais que hoje sofrem com os cortes para justificar medidas de austeridades econômicas no Brasil.
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