Após a vitória no STF (Supremo Tribunal Federal), que deu ao Congresso Nacional a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, um grupo de parlamentares já se articula para aprovar projetos que ameaçam inviabilizar a Operação Lava-Jato e outras investigações de corrupção. Na lista de propostas há proibição de delação de réus presos, restrição de conduções coercitivas, fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e proibição da divulgação de delações. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, retomou a discussão do projeto sobre abuso de autoridade.
A movimentação mais recente ocorreu no dia 26. Projeto que trata do abuso de autoridade, até então parado na Câmara e que já foi aprovado no Senado, será levado a uma comissão especial. O texto impõe restrições à condução coercitiva. A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quinta-feira, um dia depois da derrubada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, conforme revelou o jornal O Globo.
Delações e condução coercitiva
Pelo projeto, é crime “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento do juízo”. O expediente da condução coercitiva começou a ser usado com mais frequência na Operação Lava-Jato. Para investigadores, os depoimentos coercitivos são importantes, especialmente quando é necessário evitar que réus combinem versões.
“Há um clima no Parlamento, com apoio do Poder Executivo, de frear as investigações da Lava-Jato e, se possível, colocar em xeque os resultados por ela obtidos até agora. Este é o clima predominante. Depois da manutenção do mandato do senador Aécio Neves e da rejeição da denúncia contra Temer, esse movimento ganhou mais força”, declarou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Os deputados também estão se articulando para aprovar regras restritivas às investigações sobre advogados a partir de um projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta já foi aprovada pelo Senado sem maiores dificuldades e agora aguarda parecer do relator, Damous, na CCJ da Câmara. Pelo projeto, “violar direito ou prerrogativa do advogado” constitui crime e pode ser punido com até quatro anos de detenção.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já acendeu um sinal de alerta sobre a movimentação dos parlamentares. Em recentes declarações públicas, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, também chamou a atenção para o risco de medidas que, em conjunto, formariam um bloco oposto ao pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. A trama é urdida em várias frentes e conta com o apoio às vezes discreto, e quase sempre eficaz, de políticos de várias tendências ideológicas, mas com um objetivo comum: sair de vez das cordas e partir para o ataque, especialmente porque as eleições de 2018 estão se aproximando.
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