Governo recorre ao Supremo para extinguir fundações

Medidas foram aprovadas pelo plenário da Assembleia em 2016, mas ainda não estão efetivadas em função de decisões judiciais

O governo José Ivo Sartori está determinado a levar adiante seus planos, mesmo que os movimentos representem tensionamento ainda maior com categorias do funcionalismo. Uma das ações que promete ampliar a polêmica foi realizada quinta-feira, quando a Procuradoria-Geral do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medida cautelar para viabilizar a imediata extinção de seis fundações: Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, de Economia e Estatística, TVE, de Planejamento Metropolitano e Regional e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, além da Superintendência de Portos e Hidrovias e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas.

 

As extinções foram aprovadas pelo plenário da Assembleia em dezembro de 2016, mas ainda não estão efetivadas em função de decisões judiciais que impedem o governo de colocar a inicitiva em prática sem que antes sejam estabelecidas negociações coletivas com os servidores na Justiça do Trabalho. Na ação, que caiu para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a PGE sustenta que a exigência não tem previsão legal e está impedindo o cumprimento da legislação que avalizou as extinções.

O argumento do governo é o de que as negociações coletivas estão sendo rigorosamente cumpridas, com a realização de audiências desde abril, mas que após nove meses sindicatos seguem apresentando resistências em acordo referente as rescisões. Segundo a PGE as decisões judiciais paralisam a administração pública e desrespeitam a autonomia do Executivo e do Legislativo, que aprovou as extinções.

 

“O Poder Executivo está colocando em prática o projeto de governo para o qual foi democraticamente eleito, com a chancela do Poder Legislativo, a fim de remodelar e reorganizar o próprio Estado. Não cabe ao Poder Judiciário intervir na conduta legítima daqueles Poderes, atentando contra o próprio Estado Democrático de Direito”, diz trecho da ação.

 

Na ação, PGR solicita liminar

 

Na ação junto ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral do Estado solicitou ainda a concessão de liminar viabilizando a extinção imediata das fundações “em razão do panorama de dificuldades financeiras suportadas pelo Rio Grande do Sul” e também devido à “ausência de obrigação de realização de negociação coletiva prévia à despedida de empregados públicos decorrente de extinção de entidade pública autorizada por lei”.

 

Pretto: culpa é da “falta de diálogo”

 

O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto, do PT, eximiu a Casa de responsabilidade pela crise financeira do Estado. O petista assegurou que o Parlamento está fazendo sua parte, e que é a “falta de diálogo do governador José Ivo Sartori com a própria base” que vem retardando ações pretendidas pelo Executivo.

 

Segundo Pretto, aliados vêm divergindo sobre diversos temas, o que reflete em sucessivas retiradas de quórum que impedem a aprovação de projetos e de PECs. “Fico até incomodado quando dizem que a Assembleia não está fazendo a sua parte. Mas qual é essa parte? Se o governo não convence a sua base para lhe dar quórum, não é a Assembleia, é a falta de diálogo e de convencimento. O governo precisa fazer sua parte, convencer sua base e a maioria se pretende caminhar nessa direção”, disse, em entrevista ao programa Conexão Guaíba.

 

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