Sartori assinou projeto e já encaminhou para análise da AL / Luiz Chaves / Palácio Piratini
O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira, 26/09, à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários.
A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. Em média, cada servidor deve receber R$ 200 por pagamento atrasado. O PLC tramitará em regime de urgência. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini.
Na prática, é uma tentativa do Governo de evitar novas ações judiciais devido ao parcelamento e a nova medida de pagar primeiro os servidores com menor salário. “A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado”, ponderou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança contra o Estado.
Branco anunciou ainda que o governo está pedindo regime de urgência para projeto que já tramita na Assembleia e trata da correção, também pelo índice da poupança, pelo atraso no pagamento do 13º salário.
Já o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A indenização relativa aos atrasos de salários retroativos, a contar de 1º de julho de 2015, será paga no mês subsequente ao da publicação da lei complementar.
