O projeto substitui a licença-prêmio por licença para participar de curso de capacitação – Foto: Caco Argemi/Assembleia Legislativa
O projeto de lei complementar (PLC) 147/2017, que prevê mudanças no estatuto da Brigada Militar foi aprovado, nesta terça-feira (26), por 49 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi incluída no projeto, que tramitava em regime de urgência, a emenda nº 13, apresentada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza e mais 11 parlamentares, após entendimentos com as categorias envolvidas.
O PLC 147/2017 institui ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a até então permitida licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional e trata ainda das promoções de segundos-sargentos, propondo um novo intervalo de tempo, de seis anos, para a graduação de primeiro-sargento.
Texto: Lucas Braz/Ascom Casa Civil
Edição: Denise Camargo/Secom
