Na noite dessa terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) 282/2016, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. Foi a primeira decisão concreta do Congresso Nacional após semanas de discussão sobre outras matérias e projetos de lei que tratam da reforma política.
A proposta, aprovada por 384 votos a 16, acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma cláusula de desempenho eleitoral, também conhecida como cláusula de barreira, que tem como objetivo diminuir o número de partidos com acesso a recursos públicos.
O texto aprovado, no entanto, ainda pode mudar. Isso porque os deputados ainda irão analisar os chamados destaques, que são emendas com sugestões de alteração na proposta. A votação em plenário ocorreu quase duas semanas depois da sua aprovação em uma das comissões da Câmara que discutiu propostas de reforma política.
De acordo com a relatora da PEC, deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), uma reunião entre líderes das bancadas realizada na noite anterior na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu que as eventuais emendas serão apreciadas na semana que vem.
Até o momento, 15 emendas foram apresentadas, mas como algumas têm o mesmo tema, nem todas serão apreciadas. Uma delas, protocolada pelo PPS, quer adiar a vigência do fim das coligações para 2020. O texto aprovado na comissão institui a mudança já a partir do ano que vem.
Ainda segundo o que foi acordado entre as lideranças partidárias, a votação da PEC 77/2003, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que inclui a criação de um fundo público de financiamento de campanhas e a alteração do sistema eleitoral do País, deve ser retomada antes da análise dos destaques da PEC 282.
O prazo para que qualquer mudança na legislação eleitoral do país seja aprovada para entrar em vigor nas eleições de 2018 acaba no próximo dia 7 de outubro, um ano antes do próximo pleito. Por se tratar de uma proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, para entrar em vigor. Caso haja qualquer mudança no texto durante essa tramitação, o processo é reiniciado.
Modelo atual
Atualmente: Os partidos podem se unir tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal formando as chamadas coligações. As uniões feitas nos municípios não são obrigatórias para os Estados e para a eleição presidencial. Além disso, os votos obtidos pelas coligações servem para eleger os candidatos a deputados e vereadores pelo atual sistema proporcional.
Como pode ficar
A PEC 282/2016 propõe acabar com as coligações já a partir de 2018. Como forma de substituí-las, os partidos políticos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados “federações”. A federação será formada antes das eleições e seus partidos membros deverão continuar atuando em conjunto ao longo dos quatro anos seguintes. Por exemplo, PMDB, PSDB e DEM poderão formar uma federação e terão de seguir os mesmos posicionamentos na Câmara o no Senado até as próximas eleições.
Dentro das federações, poderão ser formadas “subfederações”. Estas serão compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas somente para o período de campanha eleitoral. Como ilustração tomando-se o exemplo dos partidos citados, o PSDB e o PMDB poderão se unir e enfrentar o DEM em um Estado ou no Distrito Federal para eleger um candidato. No entanto, após o fim da campanha, as três siglas terão de voltar a trabalhar juntas.
