AMUCELEIRO PROMOVEU CURSO SOBRE MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
Drª Ana Maria – ministrante do curso
A Associação dos Municípios da Região Celeiro – Amuceleiro promoveu nos dias 18 e 19 de maio, em sua sede no município de Três Passos, um curso sobre a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, que trata dos novos procedimentos para a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil.
Com sua entrada em vigor em 23 de janeiro de 2016 na União, Estados e Distrito Federal, e nos Municípios em 1º de janeiro de 2017, a lei passa a estabelecer um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações por meio de novos instrumentos jurídicos: os termos de Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com recursos financeiros, e o Acordo de Cooperação, no caso de parcerias sem recursos financeiros. A nova lei já vem impactando as relações entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil, e vai impactar ainda mais no decorrer do tempo. A sua implementação estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos.
O curso foi realizado em parceria com a DPM – Delegações de Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul e foi ministrado pela advogada e coordenadora da área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM, Drª Ana Maria Janovik.
O prefeito anfitrião, José Carlos Amaral fez a abertura do curso e esteve participando do treinamento junto com mais de 40 servidores dos municípios que fazem parte da Amuceleiro.
A realização de cursos como este nos municípios da região Celeiro é uma das ações da atual diretoria da Amuceleiro, que entende ser fundamental e necessário o treinamento e capacitação dos servidores para qualificar a gestão nos municípios.
Para o presidente da Amuceleiro e prefeito de Crissiumal, Roberto Bergmann, “Realizar cursos na região além de reduzir custos para as prefeituras, possibilita que mais servidores possam ser treinados. No mês de abril, a Amuceleiro promoveu um curso sobre tributação, agora esse que tratou sobre a Lei 13.019 e final de maio estaremos realizando outro treinamento sobre Diário Oficial. E assim será até final da nossa gestão frente à Amuceleiro”, concluiu Roberto.
Drª Ana Maria – ministrante do curso.
