O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF. As informações foram divulgadas na tarde desta terça-feira (11) pelo Estadão.
O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.
O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.
As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.
Imunidade
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista
Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
Confira a lista
Senadores
Romero Jucá (PMDB-RR)
Aécio Neves(PSDB-MG)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Edison Lobão (PMDB-PA)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Jorge Viana (PT-AC)
Lidice da Mata (PSB-BA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Fernando Collor (PTC-AL)
José Serra (PSDB-SP)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Omar Aziz (PSD-AM)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Ministros
Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil
Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia
Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República
Roberto Freire (PPS), da Cultura
Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), das Cidades
Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores
Marcos Antônio Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional
Deputados federais
Paulinho da Força (SD-SP)
Marco Maia (PT-RS)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Milton Monti (PR-SP)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Maria do Rosário (PT-RS)
Felipe Maia (DEM-RN)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Vicentinho (PT-SP)
Arthur Maia (PPS-BA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
José Reinaldo (PSB-MA)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Cacá Leão (PP-BA)
Celso Russomano (PRB-SP)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Paes Landim (PTB-PI)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Zeca Dirceu (PT-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Zeca do PT (PT-MS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Fábio Faria (PSD-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Beto Mansur (PRB-SP)
Antônio Brito (PSD-BA)
Décio Lima (PT-SC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Governadores
Renan Filho (PMDB), de Alagoas
Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte
Tião Viana (PT), do Acre
Prefeitos
Rosalba Ciarlini (PP), de Mossoró (RN)
Outros
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia
Edvaldo Pereira de Brito, candidato a senador pela Bahia em 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal PT
Guido Mantega, ex-ministro
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, ex-ministro
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu, ex-ministro
Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC)
João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia
Ulisses César Martins de Sousa, ex-Procurador-Geral do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, concorreu a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro do senador Aécio Neves
Eron Bezerra, marido da senadra Vanessa Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Ministros do TCU
Vital do Rêgo Filho
Agência Estado
O que dizem os denunciados
Senadores, deputados e ministros manifestaram-se hoje sobre os 83 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo ainda não divulgou a lista oficial com os nomes dos investigados. Porém, mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou os nomes que seriam da lista. Conforme o jornal, nove ministros, 29 senadores e 42 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, estariam entre os investigados.
Parlamentares
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o presidente nacional da legenda.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações." "Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) afirmou confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita", disse o parlamentar em nota.
Humberto Costa (PT-PE) afirmou por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, declarou.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhecendo o teor das menções" a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”, disse ele, que é o presidente nacional do partido.
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar".
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Ministros
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.
Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastaecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade".
Lista
Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”. Na lista, estavam 83 solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
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