Brasil está implementando políticas que violam direitos das mulheres, indígenas e homossexuais. Governo Temer precisa reverter altas taxas de homicídio e violência policial.
A Anistia Internacional (AI) chamou a atenção para um cenário no Brasil marcado por altas taxas de homicídio, violência policial e risco de perda de direitos para algumas minorias desde a posse do governo Temer, em 2016. As críticas fazem parte do seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Além do Brasil, a entidade afirmou que o presidente americano, Donald Trump, põe em prática uma "retórica do ódio", dando as costas a refugiados e imigrantes, transformados em bodes expiatórios
A AI criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo governo conservador de Michel Temer, que substituiu no ano passado a esquerdista Dilma Rousseff, destituída pelo Congresso.
"O foco de qualquer política de segurança pública em um país que tem 60 mil homicídios por ano, em um país que tem milhares de pessoas sendo mortas pela polícia, policiais mortos em serviço todos os anos (…) deveria ser a redução de homicídios, a proteção da vida, controle de armas, a redução da letalidade violenta", disse Renata Neider, assessora de Direitos Humanos da AI no Brasil, durante coletiva de imprensa no Rio.
Mas não foi o que aconteceu. "Hoje, a política de segurança pública é voltada para a guerra às drogas, que resulta em um superencarceramento e que resulta em milhares de pessoas mortas todos os anos", acrescentou, em alusão aos recentes acertos de contas sangrentos entre grupos rivais de narcotraficantes nas superlotadas prisões do País.
Após o impeachment de Dilma, ganharam força as bancadas do agronegócio, dos defensores do porte de armas e das igrejas evangélicas, que lançaram iniciativas que questionam os direitos de diversas minorias.
"No Congresso, várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) estavam em discussão", adverte o informe.
A AI também criticou a Lei Antiterrorista, promulgada por Dilma em março de 2016, dois meses antes de sua destituição, "por sua linguagem vaga e por deixar margem para que se aplique arbitrariamente em conflitos sociais".
Problemas mundiais
No mundo, a AI destacou que no ano passado, "o uso cínico" da retórica do ódio adquiriu proeminência global em uma escala nunca vista desde a década de 1930. Além de Trump, a Anistia criticou o presidente filipino, Rodrigo Duterte, o turco Recep Tayyip Erdogan e o premiê húngaro, Viktor Orban, que "têm uma agenda tóxica que persegue, transforma em bodes expiatórios e desumaniza grupos inteiros de pessoas".
Donald Trump, segundo a organização, foi eleito presidente dos Estados Unidos em novembro "após uma campanha que causou consternação por seu discurso discriminatório, misógino e xenófobo", que "ilustra a tendência global mais violenta e divisiva de fazer política".
"As decisões que está tomando, seja na construção de um muro na fronteira com o México ou na aceleração das expulsões de imigrantes ilegais, terão repercussões sobre milhões de pessoas", alertou Geneviève Garrigos, encarregada da AI para as Américas.
O secretário-geral da AI, Salil Shetty, advertiu, ainda, contra o "risco de efeito dominó", quando países poderosos, como os Estados Unidos, "retrocedem em seus compromissos com os direitos humanos".
Diante deste cenário, a Anistia conclamou a mobilização de todos. "O ano de 2017 será de resistência", disse Shetty à AFP. "Nossas esperanças estão no povo".
Expulsões e repressões
Em seu informe, que abrange 159 países, a Anistia alertou para a inquietante situação dos refugiados centro-americanos que fogem da violência implacável em seus países e são frequentemente esquecidos.
Em 2016, estas pessoas foram vítimas de expulsões de México e Estados Unidos, apesar dos assoladores indícios de que muitos voltavam a situações de perigo mortal, destacou a AI.
A encarregada da Anistia para a região das Américas denunciou, ainda, a detenção de migrantes, inclusive de menores não acompanhados, nos meses passados na fronteira sul dos Estados Unidos, muitos deles sem acesso adequado a atendimento médico, nem à assistência de um advogado.
"Nos preocupa que esta situação se agrave com a grande quantidade de migrantes cubanos que foram ao Equador para depois tentar chegar aos Estados Unidos ou de haitianos que estão bloqueados na fronteira mexicana, sem nenhum recurso, em condições muito difíceis", acrescentou Garrigos.
A AI também alertou para a grave situação dos presos políticos na Venezuela e a determinação do governo em reprimir a dissidência, assim como a situação dos defensores de direitos humanos em Brasil e Colômbia, que continuam sofrendo ameaças de morte.
‘Mundo atento à França’
A Anistia Internacional, sediada cuja sede central fica no Reino Unido, apresentou excepcionalmente na França seu relatório anual 2016-2017 para alertar sobre a situação dos Direitos Humanos neste país faltando dois meses para as eleições presidenciais.
"A França está em um ponto de inflexão quanto aos direitos humanos", advertiu Shetty, pedindo aos cidadãos "que não caiam na armadilha dos discursos de ódio, medo e isolamento".
A AI denunciou, ainda, a restrição dos direitos humanos no âmbito das medidas antiterroristas tomadas neste país, em particular as relacionadas com o estado de emergência decretado após os atentados de novembro de 2015, que provocaram a morte de 130 pessoas.
"O governo deve proteger seu povo, mas as medidas devem ser proporcionais", destacou, antes de afirmar que "o mundo está atento à França".
AFP
