Por Anthony Boadle
O procurador-geral do Trabalho disse, em um relatório publicado nesta terça-feira (24), que as propostas do presidente Michel Temer para modernizar as leis trabalhistas do país são ilegais, fornecendo munição aos sindicatos que combatem as reformas.
Atualizar as leis trabalhistas para permitir a terceirização e mais flexibilidade nos contratos e nas horas de trabalho é parte do plano de Temer para reduzir os custos empresariais e tirar o Brasil de sua pior recessão. Mas suas propostas estão sendo criticadas antes mesmo de serem discutidas no Congresso.
"Em tempos de crise, os trabalhadores precisam de mais proteção e não menos", disse em entrevista coletiva o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cujo escritório é responsável por combater violações da lei trabalhista, desde trabalho escravo a trabalho infantil.
Fleury afirmou que a proposta do governo de acabar com o limite de oito horas de trabalho para permitir mais empregos temporários e duas outras propostas já no Congresso para expandir a terceirização e permitir que os trabalhadores sejam pagos por hora trabalhada são inconstitucionais e descumprem convenções internacionais de trabalho.
O projeto enviado por Temer ao Congresso dobraria o limite de contratos de trabalho temporários de três a seis meses. Permitiria também dias de trabalho mais longos embora mantenha a jornada semanal de 44 horas.
Ao apresentar seu relatório aos líderes sindicais, Fleury disse que isso significaria salários mais baixos, menos benefícios e condições precárias de trabalho, e rejeitou a pretensão do governo de criar mais empregos e reduzir o recorde de desemprego, cuja taxa está em 12 por cento no Brasil.
Reuters
