Portaria também corrige o teto previdenciário, que passa para R$ 5.531,31, em 2017
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão os benefícios reajustados em 6,58% em 2017. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje no Diário Oficial da União .
O reajuste usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em função do INPC, a correção desses benefícios fica acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.
No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi de 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também corrige o teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, em 2017.
Pente-fino em benefícios
Também nesta segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação não abrange aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade.
Os peritos médicos que aderirem ao pente-fino terão direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada. A portaria oficializa o que já era previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada.
A MP 767 sucede a MP 739, que também revia os benefícios mas perdeu a validade no ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias.
